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Justiça dá prazo de 30 dias para Meta, dona do Facebook, mudar de nome no Brasil

Norte-americana teve derrota nos tribunais brasileiros em disputa sobre registro da marca no país

01 março 2024 - 17h02Pedro Molina     atualizado em 01/03/2024 às 17h07

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que a Meta Platforms, empresa norte-americana dona das redes sociais Facebook, Instagram e WhatsApp, deverá mudar de nome no Brasil em até 30 dias.

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJSP decidiu, de maneira unânime, em favor da Meta Serviços em Informática, empresa brasileira que detém, desde 2008, o registro da marca “Meta”.

A Meta Platforms, conhecida anteriormente como Facebook, mudou o seu nome em 2021 com foco no desenvolvimento do metaverso. A mudança, no entanto, causou problemas em território brasileiro, já que a marca já era utilizada pela empresa brasileira há quase 20 anos.

Segundo a decisão do TJSP, a Meta Serviços foi a primeira a registrar a marca “Meta” no Brasil, e reconheceu que, por atuarem no mesmo segmento de mercado, o nome parecido pode gerar confusão entre os consumidores.

A empresa norte-americana ainda pode recorder da decisão, mas caso não recorra, uma multa diária de R$ 100 mil será aplicada em caso de descumprimento da decisão.

 

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