A Justiça Federal determinou, nesta segunda-feira (30), que a cassiterita extraída ilegalmente da terra indígena Yanomami, em Roraima, seja leiloada pela Agência Nacional de Mineração (ANM).
Todo o valor arrecadado pela venda do minério ilegal deverá ser convertido em ações que garantam a segurança e combate à mineração ilegal dentro do território Yanomami, que atualmente sofre com os efeitos da contaminação por mercúrio em seus rios e solo.
Segundo a determinação da Justiça, o leilão deve ser realizado até o dia 28 de fevereiro deste ano, e caso a medida não seja cumprida, uma multa de R$ 100 por dia deverá ser aplicada.
Segundo a Constituição Federal, de 1988, a extração de minério dentro dos territórios indígenas é expressamente proibida, com pena de até dois anos de prisão e multa para quem cometer o crime.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 e acompanhe em tempo real todas as notícias. Para baixar no IOS, clique aqui. E aqui para Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
Juiz proíbe Rose Modesto de impulsionar propaganda negativa contra administração
Sargento da PMMS é preso após condenação por furto de celular em ocorrência
Justiça eleitoral 'barra' divulgação de pesquisa em Campo Grande
Governo atende ordem judicial e divulga quadro de servidores do HRMS
Juiz manda WhatsApp 'derrubar' conta usada para ataques a Beto Pereira
TJMS lança 3º núcleo de Justiça 4.0 para agilizar processos de usucapião
STJ decide que 85% dos servidores do INSS devem trabalhar durante greve
MP pede nova perícia financeira em ação contra desembargador que 'favoreceu' Jamil Name
MP pede condenação de ex-diretor da Ceasa por 'gatos' que lesaram Estado em R$ 449 mil
