A Justiça Federal determinou, nesta segunda-feira (30), que a cassiterita extraída ilegalmente da terra indígena Yanomami, em Roraima, seja leiloada pela Agência Nacional de Mineração (ANM).
Todo o valor arrecadado pela venda do minério ilegal deverá ser convertido em ações que garantam a segurança e combate à mineração ilegal dentro do território Yanomami, que atualmente sofre com os efeitos da contaminação por mercúrio em seus rios e solo.
Segundo a determinação da Justiça, o leilão deve ser realizado até o dia 28 de fevereiro deste ano, e caso a medida não seja cumprida, uma multa de R$ 100 por dia deverá ser aplicada.
Segundo a Constituição Federal, de 1988, a extração de minério dentro dos territórios indígenas é expressamente proibida, com pena de até dois anos de prisão e multa para quem cometer o crime.
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