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Justiça

Justiça determina que ex-secretário de Délia retorne à prisão

TJ cassou a liminar que concedida liberdade a João Fava

15 janeiro 2019 - 08h59Da Redação com Assessoria

O ex-secretário municipal de fazenda de Dourados, João Fava Neto, terá que voltar à prisão. Nesta segunda-feira (14), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) revogou a liminar concedida no fim do ano passado e expediu mandato de prisão, que deve ser cumprido nas primeiras horas desta terça-feira. Desde que foi libertado, Fava tem permanecido em sua residência.

Fava Neto foi detido no dia 31 de outubro do ano passado, durante a Operação Pregão, que cumpriu quatro mandados de prisão preventiva e 16 mandados de busca e apreensão em Dourados e Campo Grande, todos expedidos pelos Juízes de Direito Luiz Alberto de Moura Filho e César de Souza Lima, da 1ª Vara Criminal de Dourados. Ele ficou preso em Campo Grande até o dia 24 de dezembro. A defesa do ex-secretário conseguiu o habeas corpus durante o plantão judiciário.

Agora, o desembargador-relator Luiz Gonzaga Mendes Marques entendeu que permanecem presentes os requisitos para prisão cautelar, como a garantia da ordem pública, da ordem econômica e assegurar a aplicação da lei penal. Assim, revogou a liminar concedida para “o fim de restabelecer a prisão preventiva” do acusado.

Pregão

As investigações tiveram por objetivo esclarecer a atuação de uma suposta organização criminosa composta por agentes públicos, políticos e empresários, visando a prática de diversos crimes incluindo fraude em licitação, dispensa indevida de licitação, falsificação de documentos, advocacia administrativa, além do crime contra a ordem financeira, notadamente em razão de fraudes em licitações e contratos públicos, praticados, em tese, durante a atual gestão municipal.

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