O ex-secretário municipal de fazenda de Dourados, João Fava Neto, terá que voltar à prisão. Nesta segunda-feira (14), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) revogou a liminar concedida no fim do ano passado e expediu mandato de prisão, que deve ser cumprido nas primeiras horas desta terça-feira. Desde que foi libertado, Fava tem permanecido em sua residência.
Fava Neto foi detido no dia 31 de outubro do ano passado, durante a Operação Pregão, que cumpriu quatro mandados de prisão preventiva e 16 mandados de busca e apreensão em Dourados e Campo Grande, todos expedidos pelos Juízes de Direito Luiz Alberto de Moura Filho e César de Souza Lima, da 1ª Vara Criminal de Dourados. Ele ficou preso em Campo Grande até o dia 24 de dezembro. A defesa do ex-secretário conseguiu o habeas corpus durante o plantão judiciário.
Agora, o desembargador-relator Luiz Gonzaga Mendes Marques entendeu que permanecem presentes os requisitos para prisão cautelar, como a garantia da ordem pública, da ordem econômica e assegurar a aplicação da lei penal. Assim, revogou a liminar concedida para “o fim de restabelecer a prisão preventiva” do acusado.
Pregão
As investigações tiveram por objetivo esclarecer a atuação de uma suposta organização criminosa composta por agentes públicos, políticos e empresários, visando a prática de diversos crimes incluindo fraude em licitação, dispensa indevida de licitação, falsificação de documentos, advocacia administrativa, além do crime contra a ordem financeira, notadamente em razão de fraudes em licitações e contratos públicos, praticados, em tese, durante a atual gestão municipal.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também

TJMS decide que maioridade não impede punição por ato infracional

TJ não aceita tese de 'acidente' e mantém condenação por feminicídio na Capital

TJMS mantém 51 anos de prisão a homem por estupro de enteados em Campo Grande

Justiça Itinerante funciona até às 11h30; veja a rota da semana

Acusado de violência doméstica é preso ao desrespeitar medida protetiva em Camapuã

Bete Mendes afirma que Justiça do Trabalho é 'indispensável' para direitos trabalhistas

Supremo Tribunal Federal define que atuação na advocacia pública exige inscrição na OAB

Justiça manda Fazenda Churrascada suspender shows e música no Parque dos Poderes

TSE mantém cassação de deputada que usou verba eleitoral para harmonização facial em 2022

João Fava Neto esteve na equipe de administração de Délia Razuk (PR) por dois anos (Reprodução/Internet)


