O desembargador Eduardo Machado Rocha, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), acolheu os argumentos do Consórcio Guaicurus, resultando na necessidade urgente de reajuste na tarifa de ônibus em Campo Grande por decisão judicial.
No ano passado, a 4ª Vara de Fazenda Pública ordenou que a Prefeitura de Campo Grande cumprisse o contrato e realizasse o reajuste no valor da passagem do ônibus urbano em outubro. Entretanto, a liminar foi suspensa.
Com a recente decisão do desembargador, a determinação da 4ª Vara de Fazenda Pública volta a vigorar. A empresa responsável pelo sistema de transporte alegou ao TJMS que a situação financeira está crítica devido ao claro desequilíbrio econômico-financeiro do contrato firmado com o município, especialmente pela falta de reajuste da tarifa programado para 25 de outubro de 2023, que ainda não se concretizou, apesar de estar expresso no contrato.
A empresa também destacou que o reajuste promovido pelo município foi significativamente abaixo do esperado, apenas R$ 0,15, e ainda não foi implementado, causando um prejuízo diário de aproximadamente R$ 15.750, totalizando R$ 472.500 mensais. Além disso, apontou o risco de greve devido à não implementação do reajuste previsto para outubro de 2023, entre outros motivos.
Agora, a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos deve realizar o reajuste tarifário, uma situação que terá impacto direto no bolso dos usuários. Até o momento, não há um valor definido para o aumento.
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