Humberto Castilho Vale, técnico em contabilidade e representante da empresa Vale Consultoria e Assessoria - EIRELI ME, está desaparecido e foi intimado pela Justiça em virtude de uma Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). A acusação envolve possíveis fraudes no processo licitatório e no concurso público para cargos efetivos da Prefeitura de Corguinho.
A intimação, publicada no Diário de Justiça desta quarta-feira (29), ocorreu via edital, pois o réu não foi localizado pelas autoridades. Humberto Castilho Vale é alvo de investigações relacionadas à licitação para a elaboração e aplicação do concurso público, denunciadas pelo MPMS.
A ação também inclui a prefeita Marcela Ribeiro Lopes, membros da comissão de concurso e de licitação, além de representantes das empresas Vale Consultoria e Assessoria EIRELI ME, Sigma Assessoria em Gestão Pública Ltda. e Simpa Assessoria & Planejamento Ltda - EPP.
Segundo informações do Ministério Público, a investigação teve início em dezembro de 2018, na Promotoria de Justiça de Rio Negro. Vereadores alertaram para o risco de fraude, e desde o início das apurações, constatou-se que as empresas envolvidas já eram alvo de investigações em outras comarcas.
O procedimento licitatório em questão, a Carta Convite n.º 005/2018 - processo n.º 138/2018, foi solicitado pelo Secretário Municipal de Administração em 28/08/2018, visando a contratação de uma empresa especializada para o concurso público.
A atuação rápida do município e contatos prévios da prefeitura com a empresa Vale, vencedora da licitação, levantam suspeitas de que as empresas Sigma e Simpa participaram apenas para simular a regularidade da carta convite, sem concorrência real.
Conforme apurado pelo JD1 Notícias, há uma suspeita fundamentada pelo MPMS de que essas empresas fraudam licitações em todo o estado, com prévia combinação de preços e beneficiamento de candidatos ligados a servidores públicos.
Em 2019, o juiz Mário José Esbalqueiro Junior determinou a suspensão do Concurso Público de Provas n.º 01/2018 do Município de Corguinho devido aos fortes indícios de fraude no procedimento licitatório. Advertiu ainda que a realização do concurso por qualquer das três empresas suspeitas acarretaria a invalidade do resultado.
Além disso, determinou que a empresa Vale Consultoria e Assessoria EIRELI - ME e o Município de Corguinho depositem em juízo o valor arrecadado com as inscrições dos candidatos, com a proibição do pagamento de parcelas contratuais.
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