Menu
Busca quarta, 13 de novembro de 2019
(67) 99647-9098
Governo - Festival America do Sul
Justiça

Leitos de UTI no Hospital Regional devem ser ativados em até 30 dias

Decisão é do Juiz da 1ª Vara de Direitos de Campo Grande

28 outubro 2019 - 17h35Sarah Chaves, com informações da assessoria

O Juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, deferiu o pedido liminar formulado em ação proposta pelo Ministério Público e determinou que o Estado de MS e a Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul (Funsau), promovam a efetiva operacionalização de 5 leitos de UTI do Hospital Regional, no prazo de 30 dias.

Os leitos se encontram distribuídos nas três ilhas de UTI, com todos os recursos humanos, equipamentos, materiais e insumos necessários ao seu pleno funcionamento. A decisão fixou multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por dia de descumprimento.

A liminar determinou também a contratação de 4 médicos intensivistas, 17 técnicos em enfermagem, 3 fisioterapeutas e 3 enfermeiros, a fim de tornar operáveis os leitos pleiteados, e a aquisição de todos os equipamentos, materiais e insumos necessários à operacionalização dos leitos de UTI.

O Ministério Público Estadual alegou que houve o fechamento de 10 leitos de UTI no Hospital Regional por falta de recursos (humanos e financeiros), o que foi apurado no Inquérito Civil n. º 06.2018.00000791-9, instaurado em março de 2018.

O Inquérito, que subsidia a ação, também constatou a superlotação do Pronto Atendimento Médico do Hospital Regional em razão da insuficiência de leitos de UTI na instituição.

Diante disso, a liminar foi concedida nos moldes pleiteados pelo MPMS.

Athus Ingles

Deixe seu Comentário

Leia Também

Justiça
STF suspende uso da Taxa Referencial
Justiça
STJ confirma decisão do TJ-MS, em ação de 39 anos
Justiça
Desembargador Ruy Celso mantém milicianos presos
Justiça
Crianças terão espaço especial para testemunhar em tribunais
Justiça
Slimes com bórax é proibido no MS
Justiça
Defesa quer que Name Filho volte para a capital
Justiça
MPMS denuncia suspeitos de assassinar servidora com barra de ferro
Justiça
Em nota, Odilon diz que TRF-3 está “apenas verificando a regularidade”
Justiça
CCJ aprova PEC que torna feminicídio crime imprescritível
Justiça
Por 16 x 2, TRF-3 abre novo procedimento contra Odilon

Mais Lidas

Polícia
Homem morre após ser prensado por rolo compactador
Polícia
Idoso é preso após passar a mão nas partes íntimas de diarista
Polícia
Homem tem 80% do corpo queimado e morre a caminho do hospital
Brasil
Pesquisa revela que 84.20% são a favor da CPI da Energisa