O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Arcos Dourados, maior franqueadora do McDonald’s no Brasil, a pagar uma multa de R$ 2 milhões por empregar menores em funções perigosas. Ainda cabe recurso da empresa.
Segundo o processo, os menores de idade eram empregados em funções como operação de chapas e fritadeiras. O tribunal também decidiu que os menores estão proibidos de realizarem atividades como a coleta de lixo e resíduos, e a limpeza de banheiros e vestiários.
Em nota à Folha de S.Paulo, o McDonald’s Brasil afirmou que “a decisão em questão não é definitiva e a empresa apresentará os recursos cabíveis. Reitera seu compromisso de respeito e de total cumprimento da legislação trabalhista vigente”.
O valor da indenização leva em conta danos morais coletivos causados pela rede aos trabalhadores, além da exposição a trabalho insalubre de alto risco.
A Arcos Dourados tem um prazo de 15 dias para cumprir a decisão.
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