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Justiça

McDonald's é multado em R$ 2 milhões por empregar menores em funções perigosas

Decisão do Tribunal Superior do Trabalho ainda cabe recurso

05 julho 2023 - 19h07Pedro Molina

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Arcos Dourados, maior franqueadora do McDonald’s no Brasil, a pagar uma multa de R$ 2 milhões por empregar menores em funções perigosas. Ainda cabe recurso da empresa.

Segundo o processo, os menores de idade eram empregados em funções como operação de chapas e fritadeiras. O tribunal também decidiu que os menores estão proibidos de realizarem atividades como a coleta de lixo e resíduos, e a limpeza de banheiros e vestiários.

Em nota à Folha de S.Paulo, o McDonald’s Brasil afirmou que “a decisão em questão não é definitiva e a empresa apresentará os recursos cabíveis. Reitera seu compromisso de respeito e de total cumprimento da legislação trabalhista vigente”.

O valor da indenização leva em conta danos morais coletivos causados pela rede aos trabalhadores, além da exposição a trabalho insalubre de alto risco.

A Arcos Dourados tem um prazo de 15 dias para cumprir a decisão.

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