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Justiça

Moraes desbloqueia contas do PL após pagamento de multa de R$ 22 milhões

Valor foi estabelecido pelo STF por litigância de má-fé

17 fevereiro 2023 - 18h51Pedro Molina

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (17/2) o desbloqueio das contas do Partido Liberal (PL), sigla do presidente Bolsonaro, após o pagamento de uma multa de R$ 22,9 milhões, estabelecida por litigância de má-fé.

Na decisão, o ministro lembrou que o partido quitou a multa em três ocasiões, entre novembro e janeiro, quando a Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira promoveu a suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário, o Fundão, em soma superior a R$ 13,1 milhões, e na terça-feira (14), quando foram transferidos R$ 9.858.370,60 à conta judicial da Caixa Econômica Federal vinculada ao processo.

Diante do pagamento da multa, o ministro decretou à Secretaria Judiciária que desbloqueasse R$ 2.585.254,22 retidos na conta do partido.

Condenação

O PL foi condenado em novembro do ano passado após contestar o resultado das eleições presidenciais e a vitória do presidente Lulua (PT).

Na época, o partido apresentou uma contestação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com argumentos de supostas falhas na individualização dos “LOGs” dos equipamentos fabricados antes de 2020 e utilizados na votação deste ano.

Quando questionado sobre tais irregularidades, o partido não desenvolveu a denúncia e foi multado no valor de R$ 22,9 milhões.

 

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