O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as contas de 43 pessoas físicas e jurídicas suspeitas de terem ligações com atos antidemocráticos sejam bloqueadas.
A decisão, que está sob sigilo, foi tomada no último sábado (12) e abrange quem está supostamente envolvido nos bloqueios ilegais de rodovias federais e manifestações com pedidos antidemocráticos em frente a quartéis do exército.
"Verifica-se o abuso reiterado do direito de reunião, direcionado, ilícita e criminosamente, para propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito eleitoral para Presidente e vice-presidente da República, cujo resultado foi proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 30/10/2022, com consequente rompimento do Estado Democrático de Direito e a instalação de um regime de exceção", diz trecho da decisão.
A decisão define que o deslocamento "inautêntico e coordenado" de caminhoneiros à Brasília e a "ilícita reunião” em frente aos quarteis pode configurar o crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito, de acordo com o artigo 359-L do Código Penal.
Moraes ainda determinou que a Polícia Federal recolha, em um prazo de até 10 dias, o depoimento de todas as pessoas que foram alvos da decisão do ministro.
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