O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União pague a aplicação de um medicamento de aproximadamente R$ 16 milhões para Victor Yudi Pecete, de 5 anos, diagnosticado com Distrofia Muscular de Duchenne.
Duchenne é uma doença neuromuscular genética, um distúrbio degenerativo progressivo e irreversível no tecido muscular, em especial a musculatura esquelética, que recobre todo o esqueleto e está presa aos ossos. A doença também afeta a musculatura cardíaca e o sistema nervoso.
Segundo o portal Metrópoles, que noticiou a história do garoto, ele não tem chance de vida a médio e longo prazo sem a aplicação do medicamento Elevidys, utilizando no tratamento da doença.
O medicamento não tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e a família ingressou na Justiça em busca da aplicação do medicamento, porém, apesar do parecer favorável da perícia e do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou o pedido.
A família recorreu da decisão na Suprema Corte, onde Moraes apontou que a negativa do TRF-1 ignorou os princípios do Tema 500 do STF, que rege a oferta de medicamentos ainda não registrados na Anvisa.
Segundo o Tema 500, existe a possibilidade de oferta do medicamento nos casos em que há pedido de registro, reconhecimento em renomadas agências de regulação no exterior e inexistência de substituto terapêutico no Brasil.
No caso do Elevidys, o medicamento tem solicitação de registro na Anvisa, é reconhecido nos EUA pela FDA, órgão regulador norte-americano, e não tem fármaco semelhante para o tratamento no Brasil.
“Determino que a União forneça o medicamento Elevidys, em benefício da parte ora requerente. O fármaco deverá ser administrado por equipe e em instituição hospitalar indicada pela autoridade competente, que também deverá arcar com as despesas de deslocamento da menor e de acompanhante, caso necessárias”, assinalou o ministro.
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
SaÃda de desembargador levanta debate sobre valorização da magistratura
Tio-avô é condenado a mais de 16 anos de prisão por estupro de menina em Batayporã
Confira os bairros que recebem os serviços gratuitos da Justiça Itinerante nesta semana
Moraes autoriza transferência de condenados no caso Marielle para RJ
Três magistrados disputam no TJMS vaga de desembargador deixada por Djailson de Souza
PolÃcia descobre mercado usado no esquema de 'disk-drogas' e faz prisões em Campo Grande
Decisão unânime do TJMS reforça punição a agressor em caso de violência doméstica
Itamaraty confirma revogação de visto de assessor de Trump
Justiça condena homem que importunou sexualmente adolescente em Campo Grande
