Alexandre de Moraes (Foto: Rosinei Coutinho/STF)Em meio a um embate com Elon Musk, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido do X (antigo twitter) no Brasil, para que a responsabilidade sobre determinações judiciais recaia sobre a empresa no âmbito internacional.
Advogados da plataforma argumentaram que representantes da empresa no Brasil não têm o poder de interferir nas decisões da diretoria no exterior. Por isso, não poderia garantir o cumprimento das decisões judiciais.
Mas, Moraes entendeu que a empresa X no território brasileiro tem responsabilidade sim, em relação às decisões judiciais e administrativas dentro do país. O ministro ainda disse que o pedido se trata de “um abuso da personalidade jurídica”.
Na decisão, o ministro também disse que, em caso de desobediência de ordens judiciais, os administradores do X no Brasil serão responsabilizados.
De acordo com a CNN, a Polícia Federal (PF) quer convocar representantes da plataforma para prestar esclarecimentos. Investigadores afirmam que ainda não há data para os depoimentos.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Licitação de R$ 799 mil da Defensoria Pública é suspensa por decisão do TCE-MS
Promotora cobra controle mensal das obras em Naviraí e faz recomendação à prefeitura
TJ manda prefeitura de Campo Grande sair da omissão e cuidar de animais abandonados
Justiça torna réus PMs acusados de matar homem em surto no bairro Vida Nova
Justiça dá 30 dias para prefeitura apresentar plano e conter caos na Chácara dos Poderes
Homem que matou desafeto em Campo Grande é condenado a 20 anos de prisão
Tribunal italiano adia julgamento sobre extradição de Zambelli
STF torna ré mulher que ofendeu ministro em voo comercial
Itália julga extradição de Carla Zambelli, nesta terça-feira
