Alexandre de Moraes (Foto: Rosinei Coutinho/STF)Em meio a um embate com Elon Musk, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido do X (antigo twitter) no Brasil, para que a responsabilidade sobre determinações judiciais recaia sobre a empresa no âmbito internacional.
Advogados da plataforma argumentaram que representantes da empresa no Brasil não têm o poder de interferir nas decisões da diretoria no exterior. Por isso, não poderia garantir o cumprimento das decisões judiciais.
Mas, Moraes entendeu que a empresa X no território brasileiro tem responsabilidade sim, em relação às decisões judiciais e administrativas dentro do país. O ministro ainda disse que o pedido se trata de “um abuso da personalidade jurídica”.
Na decisão, o ministro também disse que, em caso de desobediência de ordens judiciais, os administradores do X no Brasil serão responsabilizados.
De acordo com a CNN, a Polícia Federal (PF) quer convocar representantes da plataforma para prestar esclarecimentos. Investigadores afirmam que ainda não há data para os depoimentos.
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