Justiça promove ação para documentar pessoas em situação de rua, indígenas e presos

De 13 a 17 de maio, a 'Semana Nacional de Registro Civil: Registre-se!' acontecerá em todo o país. Promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça em colaboração com os Tribunais de Justiça, essa iniciativa visa garantir e simplificar a obtenção de documentos básicos, como a Certidão de Nascimento. O foco principal será o atendimento às pessoas em situação de rua, aos povos indígenas e àqueles privados de liberdade.

Segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, milhões de brasileiros não foram registrados ao nascer, privando-os do acesso a serviços públicos essenciais, como saúde e educação, além de restringir o exercício de seus direitos fundamentais. A Certidão de Nascimento é o primeiro passo para obter outros documentos importantes, como CPF e Título de Eleitor. Portanto, essa iniciativa é crucial para garantir dignidade e cidadania a essas pessoas.

A ação conta com o apoio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), do Ministério dos Povos Indígenas e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Juntas, essas instituições irão trabalhar na identificação dos dados do público-alvo em seus registros, visando a emissão do documento.

A abrangência da ação é nacional e conta com o suporte das corregedorias gerais e das Associações dos Registradores de Pessoas Naturais estaduais, com atendimento em todos os 26 estados brasileiros e no Distrito Federal. Além disso, os 7.463 cartórios brasileiros, presentes em todos os municípios do país, também darão apoio e facilitarão o acesso aos documentos.

Para atender às populações indígenas e quilombolas, alguns tribunais de Justiça locais, como os do Amazonas, Bahia, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Pará e Tocantins, oferecerão atendimentos específicos em suas regiões.

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