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Justiça

Moraes ordena que Telegram informe novo representante no Brasil

Caso o aplicativo não forneça a informação, plataforma será bloqueada

26 maio 2023 - 17h20Pedro Molina

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o aplicativo de mensagens Telegram informe ao governo quem é o novo representante legal da empresa no Brasil.

Moraes estabeleceu um prazo de 24 horas para que a indicação seja feita, e caso isso não ocorra, o aplicativo terá suas atividades suspensas no Brasil pelo período inicial de 48 horas, além de pagar multa diária de R$ 500 mil.

Inicialmente, a empresa indicou Alan Campos como representante legal em território brasileiro, porém, os laços do advogado com a empresa foram rompidos.

"O TELEGRAM indicou Alan Campos Elias Thomaz como representante legal no Brasil, informando, ainda, que continuará “construindo e reforçando nossa equipe brasileira”, o que resultou, no período que se seguiu, na regular intimação da empresa para o cumprimento de diversas decisões judiciais desta SUPREMA CORTE, incluindo o bloqueio de perfis que divulgam conteúdo ilícito e, inclusive, o pagamento de multa", afirmou o ministro.

"Não obstante, após a instauração deste inquérito, ALAN CAMPOS ELIAS THOMAZ informou que “o declarante, bem como o escritório Campos Thomaz e Meirelles Advogados, incluindo todos os seus sócios e advogados, não mais prestam assessoria jurídica ao TELEGRAM no Brasil, desde 14/05/23”. Efetivamente, o causídico apresentou diversas petições informando a renúncia dos poderes anteriormente conferidos a ele e não há notícia de que o TELEGRAM tenha indicado qualquer outro representante no Brasil", completou.

 

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