O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou a favor de aceitar uma queixa-crime protocolada pela deputada federal Tabata Amaral contra Eduardo Bolsonaro por difamação e disseminação de fake news.
Em 2021, o deputado afirmou em suas redes sociais que o projeto de Tabata para distribuição de absorventes em espaços públicos se tratava de um esquema para favorecer o empresário Jorge Paulo Lemmann, pertencente à empresa P&G, que fabrica absorventes.
“O deputado federal, nas publicações em referência, na plataforma digital Twitter, extrapolou da sua imunidade parlamentar para proferir declarações abertamente misóginas e em descompasso com os princípios consagrados na Constituição Federal, cuja ilicitude deverá ser devidamente apreciada por esta Suprema Corte”, afirmou Moraes em seu entendimento.
O voto de Moraes no julgamento, que ocorre no plenário virtual da Corte, foi acompanhado pelo ministro Edson Fachin. O julgamento ocorre até 3 de março.
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