O Ministério Público Federal (MPF) pediu o arquivamento do processo aberto pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, contra o youtuber Felipe Neto, após ser chamado de “excrementíssimo”, insulto que faz trocadilho com a palavra excelentíssimo, usada para se referenciar a autoridades.
A fala de Felipe Neto ocorreu durante um simpósio sobre “regulação de plataformas digitais e a urgência de uma agenda” no dia 25 de abril deste ano, na Câmara dos Deputados. Na ocasião, o youtuber defendeu a regulamentação das redes sociais e criticou Lira, que rejeitou o PL das Fake News.
“Como o Marco Civil da Internet brilhantemente fez. Como era o PL 2.630 [das Fake News] que foi infelizmente triturado pelo excrementíssimo Arthur Lira”, disse o youtuber na ocasião.
O presidente da Câmara abriu um processo contra Felipe Neto por meio da Procuradoria Parlamentar da Casa, onde pedia uma indenização mínima de R$ 200 mil por danos morais.
O procurador da República Carlos Henrique Martins Lima entendeu que não existe crime na menção feita por Felipe Neto. “As palavras duras dirigidas ao deputado, conquanto configurem conduta moralmente reprovável, amoldam-se a ato de mero impulso, um desabafo do investigado, não havendo o real desejo de injuriar ou lesividade suficiente”, afirmou.
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