O Ministério Público Federal (MPF) em Sergipe pediu, por meio de documento enviado à Justiça Federal, que a União seja multada em R$ 128 milhões em danos morais coletivos pela morte de Genivaldo Santos, ocorrida durante uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em maio do ano passado.
O pedido atende a um pedido feito pelas entidades Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro) e o Centro Santos Dias de Direitos Humanos, que também sugeriu o valor.
Além disso, o MPF cobrou a instalação de câmeras nos uniformes e nos carros da PRF.
“Os autores narram de forma satisfatória os fatos, discorrem sobre os impactos/danos destes sobre a coletividade, atribuem tais fatos à conduta dos agentes públicos e invocam a responsabilidade objetiva da Administração Pública para reparar tais danos e, ademais, para evitar a sua repetição, dever do Estado Brasileiro assumido internamente na Constituição e normas infraconstitucionais e externamente em tratados internacionais”, diz trecho do documento.
O valor seria destinado a um fundo voltado para políticas sociais antirracistas.
Relembre o caso
No dia 25 de maio do ano passado, Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, morreu após ser colocado dentro do porta-malas de uma viatura da PRF, junto de uma bomba de gás lacrimogênio, durante uma abordagem na cidade Umbaúba, em Sergipe.
Genivaldo passou mal durante o deslocamento e foi levado para o Hospital José Nailson Moura, porém acabou morrendo asfixiado dentro do porta-malas da viatura.
O caso ganhou repercussão internacionalmente, com o escritório de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) na América do Sul cobrando uma investigação por parte das autoridades brasileiras.
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