Vereador Claudinho Serra (Foto: Izaias Medeiros)A 22ª Procuradoria de Justiça Criminal de Mato Grosso do Sul (MPMS) se manifestou a favor de manter Cláudio Jordão de Almeida Serra Filho, o "Claudinho Serra", na cadeia. A manifestação do MPMS aconteceu no âmbito de um Habeas Corpus (HC) protocolado pela defesa de Claudinho Serra no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Ele é vereador em Campo Grande.
Liminarmente, o TJMS já negou a soltura de Claudinho Serra, e agora o HC será analisado pelo colegiado da 2ª Câmara Criminal. Claudinho é ex-secretário municipal de Fazenda de Sidrolândia, cidade comandada pela prefeita Vanda Camilo, sogra de Claudinho. Ele foi alvo da 3ª fase da Operação Tromper e segue preso desde o dia 03 deste mês.
Conforme o MPMS, não há questão de incompetência do Juízo da Comarca de Sidrolândia para atuar no caso. Além disso, o MPMS defende que é necessária a manutenção da prisão preventiva, uma vez que foram verificados os pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal. Isso inclui a existência de provas da materialidade e indícios da autoria, além da garantia da ordem pública, da ordem econômica, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal.
Segundo o relatório do GECOC (Grupo Especial de Combate à Corrupção), Claudinho Serra é apontado como o mentor e gestor de uma organização criminosa para a prática de diversos crimes contra a administração pública municipal. Essa organização atua pelo menos desde 2018 e, inclusive, em licitações em curso atualmente. O objetivo principal é fraudar o caráter competitivo das licitações públicas, onde Claudinho Serra tem grande influência, inclusive por ter parentesco com a prefeita do município, afima a procuradoria.
O MPMS também argumenta que a contemporaneidade da necessidade da medida extrema (prisão) está fundamentada na própria conduta processual do acusado e na necessidade de resguardar a ordem pública. Existem indícios robustos de que Claudinho Serra é integrante da organização criminosa atuante no executivo municipal de Sidrolândia, atuando como mentor/líder, diz o MPMS.
Por fim, o MPMS afirma que a imposição de medidas cautelares diversas da prisão revelam-se inadequadas e insuficientes para conter a organização criminosa instalada na Prefeitura de Sidrolândia. Portanto, defende-se a manutenção de Claudinho Serra na prisão.
O HC será analisado pela 2ª Câmara Criminal.
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