Vereador Claudinho Serra (Foto: Izaias Medeiros)A 22ª Procuradoria de Justiça Criminal de Mato Grosso do Sul (MPMS) se manifestou a favor de manter Cláudio Jordão de Almeida Serra Filho, o "Claudinho Serra", na cadeia. A manifestação do MPMS aconteceu no âmbito de um Habeas Corpus (HC) protocolado pela defesa de Claudinho Serra no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Ele é vereador em Campo Grande.
Liminarmente, o TJMS já negou a soltura de Claudinho Serra, e agora o HC será analisado pelo colegiado da 2ª Câmara Criminal. Claudinho é ex-secretário municipal de Fazenda de Sidrolândia, cidade comandada pela prefeita Vanda Camilo, sogra de Claudinho. Ele foi alvo da 3ª fase da Operação Tromper e segue preso desde o dia 03 deste mês.
Conforme o MPMS, não há questão de incompetência do Juízo da Comarca de Sidrolândia para atuar no caso. Além disso, o MPMS defende que é necessária a manutenção da prisão preventiva, uma vez que foram verificados os pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal. Isso inclui a existência de provas da materialidade e indícios da autoria, além da garantia da ordem pública, da ordem econômica, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal.
Segundo o relatório do GECOC (Grupo Especial de Combate à Corrupção), Claudinho Serra é apontado como o mentor e gestor de uma organização criminosa para a prática de diversos crimes contra a administração pública municipal. Essa organização atua pelo menos desde 2018 e, inclusive, em licitações em curso atualmente. O objetivo principal é fraudar o caráter competitivo das licitações públicas, onde Claudinho Serra tem grande influência, inclusive por ter parentesco com a prefeita do município, afima a procuradoria.
O MPMS também argumenta que a contemporaneidade da necessidade da medida extrema (prisão) está fundamentada na própria conduta processual do acusado e na necessidade de resguardar a ordem pública. Existem indícios robustos de que Claudinho Serra é integrante da organização criminosa atuante no executivo municipal de Sidrolândia, atuando como mentor/líder, diz o MPMS.
Por fim, o MPMS afirma que a imposição de medidas cautelares diversas da prisão revelam-se inadequadas e insuficientes para conter a organização criminosa instalada na Prefeitura de Sidrolândia. Portanto, defende-se a manutenção de Claudinho Serra na prisão.
O HC será analisado pela 2ª Câmara Criminal.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
STF forma maioria para manter tornozeleira de Bolsonaro
Senadores protocolam pedido de impeachment contra Cármen Lúcia
Justiça condena candidato por "chuva de santinhos" em Corumbá nas eleições de 2024
Justiça multa tutor de pitbull que deixou animal solto e gerou perigo em Campo Grande
Acusados de matar e enterrar homem em Sidrolândia irão a júri popular
Bolsonaro coloca tornozeleira eletrônica e afirma ser vítima de "suprema humilhação"
Covid-19: Justiça impõe à União o dever de adotar medidas baseadas nas diretrizes da OMS
STF publica decisão que obriga Bolsonaro a usar tornozeleira eletrônica; leia
TCE suspende licitação de limpeza pública em Bataguassu por irregularidades no edital
