A mudança vale na Capital e no interior (Foto: Divulgação)Um novo decreto assinado pelo governador Eduardo Riedel e publicado na última sexta-feira (17), determina que as mulheres transexuais serão, a partir de agora, atendidas nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, o que antes era realizado nas delegacias comuns.
O texto explica que a mudança vale na Capital e no interior, “atender, registrar e apurar as infrações penais que configurem violência doméstica e familiar contra a mulher, independente de orientação sexual”, informa a publicação.
De acordo com a delegada Ariene Murad, relatora do projeto, o novo decreto atualiza, altera, e acrescenta dispositivos ao decreto de 2006, passando ampliar o atendimento de infrações praticadas contra transexuais mulheres nas delegacias especializadas.
“O texto abraça as inovações da Lei Maria da Penha e atualiza o decreto que estava devassado. É uma grande conquista para as mulheres transexuais”, afirmou.
O decreto traz ainda a inclusão do atendimento, registro e apuração de crimes de feminicídio que envolvam mulheres transexuais.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
Juiz proíbe Rose Modesto de impulsionar propaganda negativa contra administração
Sargento da PMMS é preso após condenação por furto de celular em ocorrência
Justiça eleitoral 'barra' divulgação de pesquisa em Campo Grande
Governo atende ordem judicial e divulga quadro de servidores do HRMS
Juiz manda WhatsApp 'derrubar' conta usada para ataques a Beto Pereira
TJMS lança 3º núcleo de Justiça 4.0 para agilizar processos de usucapião
STJ decide que 85% dos servidores do INSS devem trabalhar durante greve
MP pede nova perícia financeira em ação contra desembargador que 'favoreceu' Jamil Name
MP pede condenação de ex-diretor da Ceasa por 'gatos' que lesaram Estado em R$ 449 mil
