A Justiça Federal suspendeu a liminar concedida no processo movido pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), contra companhias telefônicas e big techs, que determinava o bloqueio imediato de linhas utilizadas por criminosos no “golpe do falso advogado”.
A Ação Civil Pública foi ajuizada pela instituição para resguardar a advocacia e a população sul-mato-grossense dos prejuízos causados pelo crime, que tem feito vítimas em todo o estado.
Em um primeiro momento, a OAB/MS conseguiu a concessão de tutela de urgência para obrigar as operadoras a criar um canal específico de bloqueio. Porém, no dia 13 de novembro, a Justiça Federal suspendeu a medida após pedido de reconsideração das empresas de telefonia.
Segundo as operadoras, existe “impossibilidade técnica” para cumprir a ordem no prazo fixado, argumento que levou o Judiciário a suspender temporariamente a determinação.
Cumprindo o dever de transparência institucional, o presidente da OAB/MS, Bitto Pereira, esclareceu que não houve revogação da liminar, mas apenas uma suspensão baseada no pedido das empresas. Ele afirmou que a entidade seguirá atuando para restabelecer integralmente a tutela de urgência.
“Respeitamos as decisões judiciais e, com a devida vênia, não concordamos com a decisão. Ao Judiciário cabe decidir e à OAB/MS cabe se manifestar nos autos, buscando o restabelecimento integral da tutela de urgência, e é o que vamos fazer. O fato é que a OAB/MS está fazendo sua parte e assim seguiremos”, declarou o presidente.
Cuidados e prevenção
A OAB tem orientado a população a redobrar a atenção diante do golpe e a utilizar ferramentas oficiais de verificação. A plataforma ConfirmADV, da OAB Nacional, permite checar se um profissional está regularmente inscrito.
No âmbito da seccional de Mato Grosso do Sul também está disponível a plataforma de denúncias “Denúncia – Falso Advogado”, voltada ao registro de casos suspeitos.
Além disso, o Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), mantido pelo Conselho Federal da OAB, pode ser consultado gratuitamente para confirmar a regularidade profissional de qualquer advogado.
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