Na sequência os conselheiros Iran Neves, Waldir Neves e Ronaldo Chadid (Reprodução)A Operação 'Terceirização de Ouro', que “desarticula uma organização criminosa, atuante na fraude de licitações e desvio de dinheiro”, resultou no afastamento de três conselheiros do Tribunal de Contas de MS, Iran Neves (presidente da corte), Waldir Neves e Ronaldo Chadid, e todos estão suspensos por 180 dias, sendo inclusive, proibidos de frequentar as dependências do TCE. Com isso Jerson Domingos assume a presidência.
Todos os fatos acontecem a uma semana da eleição para presidente da casa. Se os conselheiros afastados não conseguirem reverter judicialmente seu afastamento, apenas quatro conselheiros não são suficientes para eleger o presidente, pois de acordo com o artigo 24, parágrafo terceiro do regimento interno do TCE-MS, é necessário um quórum de cinco membros para acontecer a eleição interna.
Sendo assim, ou a eleição não ocorrerá, ou a convocação de um conselheiro substituto será necessária. Segundo um auditor do TCE, que falou em off ao JD1, um deles "pode votar sim na eleição, se convocado". "Não podendo, porém, ser votado". Ainda segundo nossa fonte, mesmo o regimento interno "dando poderes ao substituto de participar de votações em caso de impedimento, como prevê o regimento", a questão é "inédita" e "precisaria um parecer enfático da procuradoria jurídica da casa".
Veja como é a votação de acordo com o regimento interno:
Assista o momento em que a Polícia Federal realiza a operação no Tribunal de Contas do Estado:
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Judiciário precisa julgar 28 mil processos de improbidade até outubro
TJ mantém preso em regime federal acusado de liderar facção em MS
TJ confirma júri popular e mantém prisão de acusado de matar companheira atropelada
MPF recorre ao STF e STJ para obrigar Facebook a combater conteúdo misógino no Brasil
TCE multa prefeito de Porto Murtinho por irregularidades no Fundeb e transporte escolar
Justiça pune servidores e empresários por desvio milionário no Hospital Regional
Confira o cronograma da Justiça Itinerante nos bairros nesta semana
STF forma maioria para manter tornozeleira de Bolsonaro
Senadores protocolam pedido de impeachment contra Cármen Lúcia
