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Justiça

JD1TV: Operação vira Tribunal de Contas "de ponta cabeça"

A uma semana da eleição para presidente, três conselheiros são afastados. Regimento interno exige cinco conselheiros para eleger diretoria, só restaram quatro

08 dezembro 2022 - 10h00Da redação

A Operação 'Terceirização de Ouro', que “desarticula uma organização criminosa, atuante na fraude de licitações e desvio de dinheiro”, resultou no afastamento de três conselheiros do Tribunal de Contas de MS, Iran Neves (presidente da corte), Waldir Neves e Ronaldo Chadid, e todos estão suspensos por 180 dias, sendo inclusive, proibidos de frequentar as dependências do TCE. Com isso Jerson Domingos assume a presidência.

Todos os fatos acontecem a uma semana da eleição para presidente da casa. Se os conselheiros afastados não conseguirem reverter judicialmente seu afastamento, apenas quatro conselheiros não são suficientes  para eleger o presidente, pois de acordo com o artigo 24, parágrafo terceiro do regimento interno do TCE-MS, é necessário um quórum de cinco membros para acontecer a eleição interna.

Sendo assim, ou a eleição não ocorrerá, ou a convocação de um conselheiro substituto será necessária. Segundo um auditor do TCE, que falou em off ao JD1, um deles "pode votar sim na eleição, se convocado". "Não podendo, porém, ser votado". Ainda segundo nossa fonte, mesmo o regimento interno "dando poderes ao substituto de participar de votações em caso de impedimento, como prevê o regimento", a questão é "inédita" e "precisaria um parecer enfático da procuradoria jurídica da casa".


Veja como é a votação de acordo com o regimento interno:

Assista o momento em que a Polícia Federal realiza a operação no Tribunal de Contas do Estado:

 

 
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