O Partido Liberal (PL), sigla que o presidente Jair Bolsonaro atualmente tem filiação, recorreu nesta quarta-feira (30) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a multa de R$ 22,9 milhões aplicada pelo presidente da Corte, Alexandre de Moraes, na última quarta-feira (23).
Na decisão que resultou na multa, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou a ação apresentada pelo PL, que pedia a anulação dos votos de mais de 279 mil urnas, só que apenas no segundo turno, e fixou uma multa no valor de R$ 22,9, além de suspender o fundo partidário das siglas que fazem parte da coligação Pelo Bem do Brasil até o pagamento do valor.
No recurso, o PL explica que “o pedido de Verificação Extraordinária foi apresentado em decorrência da condição do partido de entidade fiscalizadora - e contribuidora - das eleições, e embasado exclusivamente em dados técnicos constantes de laudo auditoria realizado por profissionais qualificados de entidade especializada”.
O partido também explica que as contas do partido, não a do fundo partidário, foram bloqueadas pela decisão de Moraes, e a argumentam que, sem acesso aos seus valores, a multa “tem a capacidade de gerar graves e irreparáveis prejuízos à agremiação, porquanto, ao fim e ao cabo, impede o seu próprio funcionamento”.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 e acompanhe em tempo real todas as notícias. Para baixar no IOS, clique aqui. E aqui para Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
MP Eleitoral defende que candidatos e eleitores possam se declarar como intersexo
Governo consegue liminar no STF para suspender prorrogação de desoneração da folha
Júri condena mulher a 6 anos de prisão por matar marido com taco de madeira na Capital
TJMS permite parcelamento de custas processuais, acordos e fianças
Justiça Eleitoral determina perda de direito ao Fundo Eleitoral para o AGIR de Corumbá
Polícia Civil deflagra operação contra fraude em obra pública em Bataguassu
Justiça Eleitoral nega representação do PT contra página por críticas em Ribas do Rio Pardo
PGR defende que STF rejeite recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade
Vítima de assédio sexual em ônibus do Consórcio Guaicurus será indenizada em R$ 15 mil
