Menu
Busca quinta, 27 de fevereiro de 2020
(67) 99647-9098
tj ms topo
Justiça

Prazo de juiz de garantias pode mudar investigação de Flávio e Lula

Isso porque a regra estabelecida por Dias Toffoli pode mudar os magistrados responsáveis pelas investigações

18 janeiro 2020 - 07h50Sarah Chaves, com informações do Estadão

O inquérito que envolve o senador Flávio Bolsonaro nas “rachadinhas” e a apuração contra Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, podem ter seus casos divididos entre dois novos magistrados devido a regra estabelecida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que estabelece um prazo de seis meses para a entrada em vigor do juiz de garantias.

Os casos de Flávio e Lulinha só terão mudança se nos próximos 180 dias, o Ministério Público (MP) não oferecer denúncias formais contra réus de operações como Lava Jato, Zelotes e Greenfield.

Com o prazo prolongado para a entrada em vigor do juiz de garantias, Toffoli estabeleceu uma “regra de transição” para a validade do texto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro. Nas ações penais em que a denúncia já foi recebida, não deve haver mudanças na condução dos processos. No entanto, nas apurações que estiverem menos avançadas, em que a acusação formal ainda não foi aceita por um juiz, a nova legislação já deve produzir efeitos, afastando os juízes que acompanharam os casos até o momento.

Quando o juiz de garantias entrar em vigor, cada ação será conduzida por dois magistrados. Um juiz vai conduzir as investigações e decidir sobre medidas cautelares, como autorizar quebra de sigilo telefônico e bancário, até o momento em que a denúncia for eventualmente recebida. Depois disso, outro magistrado vai ouvir as partes e dar a sentença.

De acordo com pessoas que acompanham a investigação do suposto esquema de “rachadinha” no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro, os promotores já estão perto de oferecer a denúncia. O juiz do caso de Flávio, Flavio Itabaiana poderia continuar a frente do processo  se aceitasse a acusação formal em seis meses.

A primeira quebra de sigilos bancário e fiscal autorizada no caso se deu em abril do ano passado e atingiu 85 pessoas e nove empresas. Desde então o MP tinha essas informações para cruzá-las, mas o inquérito foi paralisado em julho por outra decisão de Toffoli.

Em 4 de dezembro, a decisão foi julgada e revertida pelo plenário do Supremo. A medida cautelar, apresentada à Justiça um dia após o Supremo mudar a decisão de Toffoli, passou apenas por pequenos ajustes antes de ser levado ao juiz. Itabaiana a endossou em 11 dias.

Já Fábio Luís, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,  suspeito de receber cerca de R$ 132 milhões da Oi, como propina, também ainda não foi denunciado pela Lava Jato, sob responsabilidade do juiz Luiz Antônio Bonat. Lulinha. Ele nega.

O filho do ex-presidente foi alvo de buscas no dia 10 de dezembro. Como ele não foi preso, hipótese em que há prazo para a denúncia, não há urgência em oferecer a acusação.

“É fundamental que o Supremo Tribunal Federal determine os exatos termos em que deverá incidir a lei no que tange aos processos e às investigações que estiverem em curso quando do esgotamento do prazo de 180 dias”, escreveu Toffoli, em decisão.

Para o procurador regional da República Blal Dalloul, a decisão de Toffoli promove insegurança jurídica. “O Brasil insiste em fazer a sociedade pensar que o processo penal depende de quem você está processando. Depois reclamam – tudo é o filho do presidente? Mas é. Acaba parecendo uma decisão encomendada para o caso dele”, criticou o procurador.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Justiça
TJ-MS condena rapaz a 27 anos por morte e estupro em Unei
Justiça
Assassino de florista saiu da Santa Casa direto para a cadeia
Justiça
TJ-MS inocenta juiz Paulo Afonso
Justiça
Coffee Break coletará depoimentos de André, Olarte e vereadores
Justiça
Autor de atentado contra Bolsonaro poderá deixar presídio da capital
Justiça
TJ nega indenização a operadora de aeroporto
Justiça
Vítima de atentado hoje, Trutis tem trajetória de encrencas
Justiça
Testemunhas de ação trabalhista são presas após mentir em juízo
Justiça
Justiça nega indenização de mais de R$ 500 mil por suicídio de detento
Justiça
Em disputa por equiparação, CNJ dá vitória ao TJ

Mais Lidas

Polícia
Homem furta Carrefour e é abordado pela PM na saída do mercado
Educação
Candidatos ao Fies e P-Fies já podem acessar os resultados
Economia
MS ocupa 3° lugar em ranking de Estados que mais investem, aponta Ipea
Clima
Previsão é de dia nublado e máxima de 30ºC nesta quinta-feira