A prefeita de Jardim, Clediane Areco Matzenbacher, (PP), foi condenada pela Justiça Eleitoral por prática de conduta vedada durante o período eleitoral. A denúncia foi feita em 15/02/2024 pela Comissão Provisória Municipal do Republicanos.
A ação movida contra a prefeita poderia resultar em sua cassação, porém ela não foi afastada do cargo.
Segundo a representação, a prefeita autorizou um empenho de R$ 903.911,10 para serviços de publicidade no início de 2024. Nos anos anteriores, valores significativos também foram empenhados com a mesma empresa.
Alega-se que essa homologação em 2024 caracterizou conduta vedada em ano eleitoral, além de suposto abuso de poder político e econômico.
A prefeita, por sua vez, negou as acusações, argumentando que não ultrapassou os limites legais de gastos com publicidade.
O Ministério Público Eleitoral concordou parcialmente com a denúncia, solicitando apenas uma multa, pois não houve despesas acima do limite legal para publicidade institucional.
Após análise dos documentos, a Justiça Eleitoral, por meio da juíza Melyna Machado Mescouto Fialho, concluiu que a prefeita violou as regras ao autorizar um gasto acima do permitido com publicidade. No entanto, como parte do valor foi cancelada e não houve despesas excedentes, a cassação do diploma não foi aplicada. A prefeita foi multada em R$ 5.320,50.
A juíza afirmou que a multa tinha um propósito punitivo e educativo, não reconhecendo abuso de poder político e econômico. Ela também destacou que a cassação do diploma seria uma punição desproporcional. Ambas as partes têm o direito de recorrer da decisão.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
![Rose Modesto falou sobre a possível pré-candidatura](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/02/whatsapp-image-2024-02-26-at-50227-pm.jpeg)
Juiz proíbe Rose Modesto de impulsionar propaganda negativa contra administração
![Sargento da PMMS é preso após condenação por furto de celular em ocorrência](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2021/11/viatura-pm-1.jpg)
Sargento da PMMS é preso após condenação por furto de celular em ocorrência
![Urna eletrônica](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2023/05/50429036346-a9271a4327-o.jpg)
Justiça eleitoral 'barra' divulgação de pesquisa em Campo Grande
![Hospital Regional de Mato Grosso do Sul](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2023/10/foto-saul-schramm-11.jpg)
Governo atende ordem judicial e divulga quadro de servidores do HRMS
![Beto Pereira é lançado como pré-candidato a prefeito de Campo Grande](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/06/whatsapp-image-2024-06-28-at-204153.jpeg)
Juiz manda WhatsApp 'derrubar' conta usada para ataques a Beto Pereira
![Sistema do TJMS -](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/07/imagem-do-whatsapp-de-2024-07-25-as-103340-4dad1e51.jpg)
TJMS lança 3º núcleo de Justiça 4.0 para agilizar processos de usucapião
![Previdência Social](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2021/10/3ce29868-042c-4f00-95eb-b068bc258cee.jpeg)
STJ decide que 85% dos servidores do INSS devem trabalhar durante greve
![Desembargador aposentado Paulo Alfeu Puccinelli, foi Vice-Presidente do TJMS no biênio 2009-2011 -](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/07/imagem-do-whatsapp-de-2024-07-25-as-094725-574800a2.jpg)
MP pede nova perícia financeira em ação contra desembargador que 'favoreceu' Jamil Name
![Ceasa/MS -](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/07/imagem-do-whatsapp-de-2024-07-25-as-085111-a2f88ca0.jpg)
MP pede condenação de ex-diretor da Ceasa por 'gatos' que lesaram Estado em R$ 449 mil
![Um dos condomínios alvo de inquérito -](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/07/captura-de-tela-2024-07-25-074312.png)