A Prefeitura de Campo Grande está em 'guerra' judicial com o Consórcio Guaicurus, que opera o transporte público da cidade. O Consórcio busca um reajuste tarifário e a revisão do contrato, alegando desequilíbrio econômico e risco de greve dos trabalhadores. A Justiça determinou, em caráter liminar, o reajuste da tarifa e a revisão contratual.
A Procuradoria da Prefeitura apontou vários descumprimentos por parte do Consórcio. Segundo a Procuradoria, o Consórcio não respeitou a data-base de outubro de 2023 para o reajuste tarifário anual. Além disso, a variação percentual do salário do motorista não foi apresentada a tempo pelo Consórcio, impedindo a Agereg de calcular o reajuste anual.
Em 12 de dezembro de 2023, o Conselho de Regulação aprovou a tarifa técnica do transporte coletivo de Campo Grande no valor de R$ 5,95. Houve um aumento de R$ 0,15 em relação à tarifa técnica anterior. No entanto, o valor que será cobrado dos passageiros seria definido exclusivamente pelo Município de Campo Grande, que atualmente é de R$ 4,65.
A Prefeitura também apontou um laudo pericial apresentado em 23 de janeiro de 2023, em um processo judicial iniciado pelo Consórcio Guaicurus em 3 de maio de 2019. O laudo concluiu que, embora o Consórcio tenha obtido uma renda inferior à projetada, a Taxa de Retorno observada entre 2012 e 2019 foi de 21,75%, superior à TIR informada de 12,24%. Portanto, não houve desequilíbrio econômico no período analisado.
Além disso, a prefeitura expõe o descumprimento do consórcio em relação a obrigações contratuais, como a contratação de seguro e a observância à idade média da frota. Conforme a contestação do município, o Consórcio Guaicurus está inadimplente desde setembro de 2016 com a contratação de seguro, e mesmo autuado pela Agereg, não cumpriu essa obrigação.
A idade média da frota também é citada como ponto de descumprimento, pois, mesmo com a aquisição de 71 veículos novos, a Agereg constatou que a idade média continua ultrapassada, chegando a 6,73 anos em dezembro de 2023.
Outro lado - Em resposta à reportagem do JD1 Notícias, a defesa do Consórcio Guaicurus reiterou que o reajuste tarifário pretendido na ação judicial contra o Município, Agereg e Agetran está previsto no Contrato de Concessão. Segundo eles, esse reajuste já era esperado e deveria ter sido implementado em outubro de 2023, mas não ocorreu devido à resistência do Poder Público.
A defesa também esclareceu novamente que existem dois tipos de tarifa no Município de Campo Grande: a tarifa Pública, suportada pelos usuários do transporte, atualmente em R$ 4,65, e a tarifa Técnica (Remunerada), suportada pelo Município, atualmente no valor de R$ 5,80. Portanto, a diferença de R$ 1,15 entre a tarifa Pública e a tarifa Técnica por passageiro pagante precisa ser suportada pelo Município.
Por fim, o Consórcio Guaicurus ressaltou novamente que busca o reajuste apenas da tarifa Técnica. Portanto, não haverá qualquer reflexo para o usuário, caso o Município cumpra a ordem judicial.
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