O Procon-MG multou a Amazon em R$ 2.257.500 pela prática de venda casada. Segundo o órgão do Ministério Público mineiro, a empresa estaria condicionando assinantes do serviço Amazon Prime a comprar uma quantia mínima de produtos para terem acesso ao frete grátis, um dos principais benefícios da assinatura.
Na decisão, o órgão reitera que a mesma conduta foi apresentada em manifestações direcionadas ao Procon e em reclamações no site “Reclame Aqui”, o que, segundo o MP, configura prejuízo à coletividade.
Em sua defesa, a empresa negou ato ilícito e afirmou que a limitação quantitativa só é considerada prática abusiva quando é aplicada “sem justa causa”, e justificou que o consumidor teria benefícios econômicos ao comprar mais de um produto.
A Amazon tem dez dias para recorrer da decisão.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 e acompanhe em tempo real todas as notícias. Para baixar no IOS, clique aqui. E aqui para Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Juiz proíbe Rose Modesto de impulsionar propaganda negativa contra administração
Sargento da PMMS é preso após condenação por furto de celular em ocorrência
Justiça eleitoral 'barra' divulgação de pesquisa em Campo Grande
Governo atende ordem judicial e divulga quadro de servidores do HRMS
Juiz manda WhatsApp 'derrubar' conta usada para ataques a Beto Pereira
TJMS lança 3º núcleo de Justiça 4.0 para agilizar processos de usucapião
STJ decide que 85% dos servidores do INSS devem trabalhar durante greve
MP pede nova perícia financeira em ação contra desembargador que 'favoreceu' Jamil Name
MP pede condenação de ex-diretor da Ceasa por 'gatos' que lesaram Estado em R$ 449 mil
