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Justiça

STF abre três inquéritos e amplia investigação sobre atos terroristas

Financiadores, pessoas que instigaram os atos e invasores terão conduta e responsabilidade apuradas

24 janeiro 2023 - 11h11Sarah Chaves
Sebrae Materia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) determinando a abertura de três inquéritos para ampliar e delimitar o objeto da investigação sobre a invasão em Brasília.

Em um inquérito serão apuradas as condutas dos financiadores e dos partícipes por auxílio material em relação aos atos antidemocráticos. Os outros investigam a responsabilidade de autores intelectuais e das pessoas que instigaram os atos e dos executores dos crimes que não foram presos em flagrante, pois esses já são investigados em outro processo.

O ministro considerou justificado a necessidade de otimização de recursos, uma vez que há requisitos específicos para responsabilização penal por autoria intelectual e por participação por instigação.

As investigações têm como objeto a apuração dos crimes de terrorismo, associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.

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Sebrae Materia

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