O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, nesta quarta-feira (29), uma tese que estabelece critérios em que veículos de imprensa podem ser responsabilizados pelas falas de entrevistados caso elas imputam falsamente crimes a terceiros.
A punição só se dará em casos de "indícios concretos de falsidade" da imputação, ou caso o veículo tenha deixado de observar o "dever de cuidado" na verificação dos fatos e divulgação dos fatos ditos pelo entrevistado.
Essa tese surge como resultado da discussão de um pedido de indenização do ex-deputado Ricardo Zarattini Filho, falecido em 2017, contra o jornal Diário de Pernambuco em 1995.
Em agosto deste ano o STF formou maioria para manter a condenação do jornal, porém, não havia chegado, até hoje, em uma concordância para formar uma tese. O ministro Alexandre de Moraes que foi responsável por sugerir a proposta, que foi acatada pelos demais ministros.
A tese garante que a liberdade de imprensa veda a censura prévia, porém, permite a responsabilidade dos veículos de imprensa por “informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas”.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
![Rose Modesto falou sobre a possível pré-candidatura](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/02/whatsapp-image-2024-02-26-at-50227-pm.jpeg)
Juiz proíbe Rose Modesto de impulsionar propaganda negativa contra administração
![Sargento da PMMS é preso após condenação por furto de celular em ocorrência](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2021/11/viatura-pm-1.jpg)
Sargento da PMMS é preso após condenação por furto de celular em ocorrência
![Urna eletrônica](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2023/05/50429036346-a9271a4327-o.jpg)
Justiça eleitoral 'barra' divulgação de pesquisa em Campo Grande
![Hospital Regional de Mato Grosso do Sul](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2023/10/foto-saul-schramm-11.jpg)
Governo atende ordem judicial e divulga quadro de servidores do HRMS
![Beto Pereira é lançado como pré-candidato a prefeito de Campo Grande](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/06/whatsapp-image-2024-06-28-at-204153.jpeg)
Juiz manda WhatsApp 'derrubar' conta usada para ataques a Beto Pereira
![Sistema do TJMS -](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/07/imagem-do-whatsapp-de-2024-07-25-as-103340-4dad1e51.jpg)
TJMS lança 3º núcleo de Justiça 4.0 para agilizar processos de usucapião
![Previdência Social](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2021/10/3ce29868-042c-4f00-95eb-b068bc258cee.jpeg)
STJ decide que 85% dos servidores do INSS devem trabalhar durante greve
![Desembargador aposentado Paulo Alfeu Puccinelli, foi Vice-Presidente do TJMS no biênio 2009-2011 -](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/07/imagem-do-whatsapp-de-2024-07-25-as-094725-574800a2.jpg)
MP pede nova perícia financeira em ação contra desembargador que 'favoreceu' Jamil Name
![Ceasa/MS -](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/07/imagem-do-whatsapp-de-2024-07-25-as-085111-a2f88ca0.jpg)
MP pede condenação de ex-diretor da Ceasa por 'gatos' que lesaram Estado em R$ 449 mil
![Um dos condomínios alvo de inquérito -](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/07/captura-de-tela-2024-07-25-074312.png)