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Justiça

STF irá retomar na próxima semana julgamento sobre porte de drogas

Processo está na Corte desde 2015 e já foi tema no plenário diversas vezes; placar atual é de 5 votos a favor e 1 contra apenas para a descriminalização do porte de maconha

01 março 2024 - 18h27Pedro Molina

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, agendou, para a próxima quarta-feira (6), a retomada do julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.

O processo, que está na Corte desde 2015, já foi tema no plenário diversas vezes, e já foi alvo de diversos pedidos de vista, e atualmente conta com um placar de 5 votos a favor e 1 contra apenas para a descriminalização do porte de maconha.

Além da descriminalização, os ministros discutem se estabelecem um critério objetivo, uma quantidade específica de maconha, para diferenciar o usuário de um traficante de drogas. Até o momento, o montante varia entre 25g a 60g.

Dentre os votos proferidos, maioria se mostrou favorável à liberação do cultivo de até seis plantas fêmeas de Cannabis.  

 

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