O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, agendou, para a próxima quarta-feira (6), a retomada do julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.
O processo, que está na Corte desde 2015, já foi tema no plenário diversas vezes, e já foi alvo de diversos pedidos de vista, e atualmente conta com um placar de 5 votos a favor e 1 contra apenas para a descriminalização do porte de maconha.
Além da descriminalização, os ministros discutem se estabelecem um critério objetivo, uma quantidade específica de maconha, para diferenciar o usuário de um traficante de drogas. Até o momento, o montante varia entre 25g a 60g.
Dentre os votos proferidos, maioria se mostrou favorável à liberação do cultivo de até seis plantas fêmeas de Cannabis.
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