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Justiça

STF julga acordo de compensação aos estados por perdas com o ICMS

Ministros tem até o dia 2 de junho para votarem no plenário virtual

26 maio 2023 - 19h34Pedro Molina, com informações da Agência Brasil

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta sexta-feira (26) ao julgamento que avalia se a Corte dá aval para um novo acordo negociado pelos estados, o Distrito Federal e a União para que o governo repasse, até 2026, R$ 26,9 bilhões em compensação por perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a desoneração de combustíveis.

O acordo já havia sido anunciado pelo ministro Fernando Haddad, da Fazenda, ainda em março. Outro acordo parcial já havia sido homologado pelo STF em dezembro do ano passado.

Até o momento, somente o relator do caso, o ministro Gilmar Mendes, votou, e foi favorável à homologação do acordo. “Considero que todos os interesses jurídicos estão equacionados e bem representados neste acordo histórico no âmbito federativo”, escreveu o magistrado em seu voto.

O caso é julgado no plenário virtual, e os ministros tem até as 23h59 de 2 de junho para votar.

 

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