STF julga recurso do INSS sobre "revisão da vida toda"

STF; justiça (Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem em pauta nesta quarta-feira, 20, o julgamento do recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a decisão que autorizou a "revisão da vida toda" das aposentadorias.

Em dezembro de 2022, a maioria dos ministros do STF decidiu que os aposentados têm o direito de escolher a regra mais benéfica para o cálculo de suas aposentadorias. Isso permitiria que os segurados solicitem o recálculo do benefício levando em conta todas as contribuições feitas ao longo da vida, não apenas as a partir de 1994, como era anteriormente.

O INSS argumenta que essa revisão traria prejuízos bilionários. Desde julho do ano passado, os processos de segurados que solicitam essa revisão estão parados, por determinação do ministro Alexandre de Moraes.

O debate atual no STF gira em torno de decidir se a vitória dos aposentados pode ser anulada e o caso enviado de volta ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Alguns ministros já se posicionaram a favor de estabelecer como marco para o recálculo a data de 17 de dezembro de 2019, quando o STJ reconheceu o direito de revisão a um segurado do INSS.

No entanto, o ministro Cristiano Zanin votou pela anulação do julgamento de dezembro de 2022 e defendeu que a ação deve retornar ao STJ. Ele foi acompanhado pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e pelo ministro Dias Toffoli. O julgamento será reiniciado do zero no plenário físico devido a um pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes.

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