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Justiça

STF recebe denúncia contra Carla Zambelli por perseguição armada

Ação da deputada que intimidou um cidadão ocorreu na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022

22 agosto 2023 - 12h14Sarah Chaves, com informações do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu da Procuradoria-Geral da República (PGR), a denúncia contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. 

Por maioria de votos, na sessão virtual encerrada na segunda-feira (21), o Plenário entendeu que a denúncia apresenta elementos suficientes para a abertura de ação penal. 

Perseguição

O Inquérito (INQ 4924) foi instaurado para apurar a conduta da deputada na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. A PGR narra que a parlamentar estava em um restaurante, no bairro Jardins, em São Paulo (SP), quando um homem afirmou que, com a vitória do candidato Luiz Inácio Lula da Silva, Jair Bolsonaro e seu grupo iriam “voltar para o bueiro”, entre outras provocações. Em seguida, em posse de uma arma, a deputada o perseguiu pela rua e, dentro de uma lanchonete, apontou a arma em sua direção e ordenou que se deitasse no chão.

Segundo a PGR, a parlamentar agiu fora dos limites da autorização de porte de arma para defesa pessoal, que veda sua condução ostensiva, a entrada ou a permanência com ela em locais públicos onde haja aglomeração de pessoas. "Além disso, de forma livre, consciente e voluntária, constrangeu a vítima, mediante grave ameaça com o emprego de arma de fogo, a fazer o que a lei não manda, que é permanecer no estabelecimento comercial e deitar no chão".

A defesa da parlamentar sustentou que os fatos não têm relação com seu mandato de deputada federal, o que afastaria a competência do STF, e que a vítima teria iniciado e provocado a sucessão de acontecimentos. Alegou, ainda, que a conduta de Zambelli se deu como legítima resposta às provocações e com o objetivo de prender ou conduzir o homem até a delegacia de polícia.


Prevaleceu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, para quem a denúncia trouxe elementos como vídeos, depoimentos e busca e apreensão das armas que demonstram a materialidade dos fatos sob apuração.

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