STJ reconhece decisão do TJ sobre caso Solurb

O ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomou uma decisão que manteve o contrato bilionário da concessionária de lixo (Solurb) com a Prefeitura de Campo Grande. Essa decisão também beneficia o senador Nelsinho Trad (PSD), que era prefeito na época da contratação, e a ex-deputada estadual Antonieta Amorim (MDB), além de empresários envolvidos.

Com isso, eles não precisarão devolver R$ 94 milhões aos cofres públicos. A decisão de Kukina reconhece a validade de um acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que considerou improcedente qualquer irregularidade no contrato do serviço de coleta de lixo.

Ao analisar um recurso especial da Solurb, Sérgio Kukina encerrou o caso, alegando "perda do objeto". Isso porque, no andamento do processo no TJMS, a 5ª Câmara Cível anulou a sentença que condenou em primeira instância.

Em outra ocasião, antes de um recurso contra a condenação, Kukina determinou que o julgamento não fosse pautado sem uma ordem do STJ. No entanto, os desembargadores do TJMS se reuniram e julgaram o caso, anulando a sentença condenatória.

Recurso do MPMS - Contra esta decisão do TJMS que anulou a sentença condenatória de primeiro grau, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recorreu. O MPMS afirmou que os desembargadores agiram contra a ordem do ministro Sérgio Kukina, do STJ, e que tal ação deve ser considerada nula.

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