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Justiça

STM nega salvo-conduto a manifestantes presos no QG do Exército em Brasília

Presidente do tribunal explicou que é subordinado ao STF e "não caberia questionar suas decisões"

10 janeiro 2023 - 17h18Pedro Molina     atualizado em 10/01/2023 às 17h18

O presidente em exercício do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, negou nesta segunda-feira (9) a concessão de salvo-conduto para os bolsonaristas presos no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.

As prisões foram determinadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e já conta com aproximadamente 1,5 mil golpistas detidos na capital brasileira após a invasão aos Três Poderes neste domingo (8).

O salvo-conduto foi protocolado pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs, que entrou com um habeas corpus no STM a favor dos terroristas presos.

Na decisão, o ministro explicou que não conheceu o pedido porque o órgão é subordinado ao STF e “não caberia questionar suas decisões”, além de criticar os atos terroristas.

“Ao revés, vimos com espanto conjuntura extremamente grave, do ponto de vista político e jurídico, com afronta ao Estado Democrático de Direito. Nesse contexto, tal movimento não encontra guarida na Constituição e demais normas do ordenamento jurídico brasileiro. A Lei 14.197, de 1º.09.2021, que revogou a Lei de Segurança Nacional, e acrescentou o Título XII na Parte Especial do Código Penal, é uma clara resposta dos representantes legitimamente eleitos contra qualquer tentativa de emprego da violência ou grave ameaça ao Estado Democrático de Direito ou qualquer tentativa de depor o governo legitimamente constituído”, escreveu Queiroz na decisão.

 

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