O ministro Lúcio Mário de Barros Góes, presidente do STM (Superior Tribunal Militar), rejeitou nesta quinta-feira (22) uma ação em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, pedem abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
"Está cristalino que o pedido veiculado no processo não compõe a competência do STM, nos termos da Constituição Federal e das leis vigentes. Portanto, não conheço do pedido liminar, por se tratar de matéria estranha à competência do STM", escreveu o ministro em sua decisão.
Na ação de Bolsonaro, ele aponta supostos crimes de Moraes contra a segurança nacional e a ordem política e social e pede a prisão dele por atentar contra a Constituição e os direitos humanos, além de afirmar que as Forças Armadas não tiveram acesso ao código fonte das urnas eletrônicas.
Essa é a terceira ação contra Moraes que a Corte Militar rejeita em um período de menos de uma semana.
Dia 15 o ministro Cláudio Portugal Viveiros negou uma ação do advogado bolsonarista Wilson Issao Koressawa pedindo a prisão de Moraes, e nesta terça-feira (20), o ministro Artur Vidigal arquivou uma ação, também movida pelo advogado, que pedia a prisão do presidente do TSE e uma declaração do Hospital Sírio Libanês se o presidente eleito Lula (PT) está vivo ou não.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
![Rose Modesto falou sobre a possível pré-candidatura](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/02/whatsapp-image-2024-02-26-at-50227-pm.jpeg)
Juiz proíbe Rose Modesto de impulsionar propaganda negativa contra administração
![Sargento da PMMS é preso após condenação por furto de celular em ocorrência](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2021/11/viatura-pm-1.jpg)
Sargento da PMMS é preso após condenação por furto de celular em ocorrência
![Urna eletrônica](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2023/05/50429036346-a9271a4327-o.jpg)
Justiça eleitoral 'barra' divulgação de pesquisa em Campo Grande
![Hospital Regional de Mato Grosso do Sul](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2023/10/foto-saul-schramm-11.jpg)
Governo atende ordem judicial e divulga quadro de servidores do HRMS
![Beto Pereira é lançado como pré-candidato a prefeito de Campo Grande](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/06/whatsapp-image-2024-06-28-at-204153.jpeg)
Juiz manda WhatsApp 'derrubar' conta usada para ataques a Beto Pereira
![Sistema do TJMS -](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/07/imagem-do-whatsapp-de-2024-07-25-as-103340-4dad1e51.jpg)
TJMS lança 3º núcleo de Justiça 4.0 para agilizar processos de usucapião
![Previdência Social](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2021/10/3ce29868-042c-4f00-95eb-b068bc258cee.jpeg)
STJ decide que 85% dos servidores do INSS devem trabalhar durante greve
![Desembargador aposentado Paulo Alfeu Puccinelli, foi Vice-Presidente do TJMS no biênio 2009-2011 -](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/07/imagem-do-whatsapp-de-2024-07-25-as-094725-574800a2.jpg)
MP pede nova perícia financeira em ação contra desembargador que 'favoreceu' Jamil Name
![Ceasa/MS -](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/07/imagem-do-whatsapp-de-2024-07-25-as-085111-a2f88ca0.jpg)
MP pede condenação de ex-diretor da Ceasa por 'gatos' que lesaram Estado em R$ 449 mil
![Um dos condomínios alvo de inquérito -](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/07/captura-de-tela-2024-07-25-074312.png)