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Justiça

Temer é absolvido da acusação de crimes em contratos com a Eletronuclear

Decisão veio do juiz da 12ª Vara Federal do DF

06 fevereiro 2022 - 13h56Pedro Molina com Agência Brasil
Sebrae Materia

O ex-presidente Michel Temer foi absolvido pela Justiça Federal de Brasília da acusação de corrupção e lavagem de dinheiro nos contratos com a Eletronuclear. Também foram beneficiados pela decisão o ex-ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva, o sócio da Engevix José Antunes Sobrinho, João Baptista Lima Filho, amigo do ex-presidente, o coronel Lima e os empresários Carlos Alberto Costa, Maria Rita Fratezi e Rodrigo Castro Alves Neves.

Para o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, que tomou a decisão de absolver Temer das acusações, a denúncia, que foi baseada exclusivamente na delação de José Antunes Sobrinho, ocorreu pelo fato de os investigadores se limitarem a descrever crimes, sem provar que eles foram cometidos.

"A extensa peça acusatória original, cuja narrativa não contém descrição objetiva de todas as circunstâncias dos atos ilícitos, como exige o art. 41 do Código de Processo Penal, imputa aos denunciados condutas desprovidas de elementos mínimos que lhe deem verossimilhança", disse o juiz.

Sebrae Materia

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