Unidade Atacadão Campo Grande (Reprodução/Internet)O consumidor que não teve a identidade revelada, é morador da zona rural de Rochedo MS, e vem uma vez por mês a Campo Grande para fazer compras. Segundo autos do processo, no dia 22 de setembro de 2017 o autor comprou alguns produtos, dentre eles uma lingüiça calabresa da marca excelência. A justiça determinou que Atacadão indenize o cliente pela compra de produto estragado.
Dois dias após a compra, o consumidor se reuniu com amigos para o consumo, quando perceberam que a lingüiça estava revestida de larvas. Com um forte sentimento de repulsa, o consumidor decidiu voltar para Campo Grande e registrar boletim de ocorrência contra o mercado Atacadão.
Depois dessa caso, o sitiante foi apelidado pelos amigos de “Zé do Coró” e outros nomes, entrando na Justiça contra uma unidade do mercado Atacadão, solicitando pagamento de indenização por danos morais.
Citado, o mercado alegou a inexistência de provas de que o consumidor tenha sido de fato exposto ao alimento em decomposição e sustentou possuir todos os alvarás necessários para atividade, especialmente o da Vigilância Sanitária, o que atesta a saúde, higiene e validade dos produtos por ele comercializados.
Na sentença, o juiz considerou improcedente o pedido do autor por entender que não havia dano ao consumidor, vez que não ingeriu o alimento acometido por larvas.
Quanto às brincadeiras dos amigos, estas não seriam suficientes para ensejar reparação indenizatória, pois o autor não provou que a abalo emocional acima do normal, de forma que toda a situação não passa chacota.
Inconformado com a sentença negada, o sitiante ingressou com recurso de apelação sob o fundamento de que a exposição de sua saúde a risco, por si só, já configura dano moral. Alegando também que o simples fato de a empresa fornecer alimento estragado já gera no consumidor insegurança quanto à qualidade dos produtos, bem como acarreta em responsabilização do fornecedor.
O relator do processo, Des. Eduardo Machado Rocha, pronunciou-se pelo provimento do recurso de apelação e assegurou-se que os autos tratam de relação de consumo e, portanto, a responsabilização do fornecedor é objetiva, só podendo ser afastada se fizer prova da ruptura do nexo de causalidade.
“Não há dúvidas de que o apelado deve ser responsabilizado pelo fato ocorrido, pois o produto por ele ofertado é defeituoso, na medida em que não ofereceu a segurança que dele legitimamente se esperaria, consoante art. 12 do CDC”, fundamentou.
De acordo com o magistrado, por mais que o alimento não tenha sido ingerido, é responsabilidade do fornecedor apresentar produtos adequados e que não coloquem riscos á saúde do consumidor, configurando assim o direito á indenização. Nos dizeres do julgador, “não há dúvidas de que tal situação ultrapassa o mero dissabor, porquanto natural o sentimento de repulsa ao alimento, na medida em que duvidosa as condições de higiene na sua fabricação, além da exposição da saúde a risco”, conclui.
Os desembargadores que estavam no julgamento seguiram o voto do relator, de forma que o recurso foi julgado procedente por unanimidade.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
PolÃcia descobre mercado usado no esquema de 'disk-drogas' e faz prisões em Campo Grande
Decisão unânime do TJMS reforça punição a agressor em caso de violência doméstica
Itamaraty confirma revogação de visto de assessor de Trump
Justiça condena homem que importunou sexualmente adolescente em Campo Grande
Tribunal do Júri condena dois homens pelo homicÃdio de Tiago Sandrin em Sonora
Homem que matou jovem com machadinha em aldeia de Amambai pega 32 anos de prisão
Supremo decide se mantém prisão de Vorcaro
MPMS intensifica fiscalização em unidades de acolhimento de Dourados e Laguna Carapã
TJMS autoriza exclusão de coronel da PMMS após condenação por contrabando e descaminho
