Menu
Busca domingo, 27 de setembro de 2020
(67) 99647-9098
Justiça

Atacadão indenizará cliente que comprou linguiça com larva

Consumidor comprou o produto com larvas em 2017

04 setembro 2020 - 16h00Matheus Amarilha com informações do TJ

O consumidor que não teve a identidade revelada,  é morador da zona rural de Rochedo MS,  e vem uma vez por mês a Campo Grande  para fazer compras. Segundo autos do processo, no dia 22 de setembro de 2017 o autor comprou alguns produtos, dentre eles uma lingüiça calabresa da marca excelência. A justiça determinou que Atacadão indenize o cliente pela compra de produto estragado.

Dois dias após a compra, o consumidor se reuniu com amigos para o consumo, quando perceberam que a lingüiça estava revestida de larvas. Com um forte sentimento de repulsa, o consumidor decidiu voltar para Campo Grande e registrar boletim de ocorrência contra o mercado Atacadão.

Depois dessa caso, o sitiante foi apelidado pelos amigos de “Zé do Coró” e outros nomes, entrando na Justiça contra uma unidade do mercado Atacadão, solicitando pagamento de indenização por danos morais.

Citado, o mercado alegou a inexistência de provas de que o consumidor tenha sido de fato exposto ao alimento em decomposição e sustentou possuir todos os alvarás necessários para atividade, especialmente o da Vigilância Sanitária, o que atesta a saúde, higiene e validade dos produtos por ele comercializados.

Na sentença, o juiz considerou improcedente o pedido do autor por entender que não havia dano ao consumidor, vez que não ingeriu o alimento acometido por larvas.
Quanto às brincadeiras dos amigos, estas não seriam suficientes para ensejar reparação indenizatória, pois o autor não provou que a abalo emocional acima do normal, de forma que toda a situação não passa chacota.

Inconformado com a sentença negada, o sitiante ingressou com recurso de apelação sob o fundamento de que a exposição de sua saúde a risco, por si só, já configura dano moral. Alegando também que o simples fato de a empresa fornecer alimento estragado já gera no consumidor insegurança quanto à qualidade dos produtos, bem como acarreta em responsabilização do fornecedor.

O relator do processo, Des. Eduardo Machado Rocha, pronunciou-se pelo provimento do recurso de apelação e assegurou-se que os autos tratam de relação de consumo e, portanto, a responsabilização do fornecedor é objetiva, só podendo ser afastada se fizer prova da ruptura do nexo de causalidade.

“Não há dúvidas de que o apelado deve ser responsabilizado pelo fato ocorrido, pois o produto por ele ofertado é defeituoso, na medida em que não ofereceu a segurança que dele legitimamente se esperaria, consoante art. 12 do CDC”, fundamentou.

De acordo com o magistrado, por mais que o alimento não tenha sido ingerido, é responsabilidade do fornecedor apresentar produtos adequados e que não coloquem riscos á saúde do consumidor, configurando assim o direito á indenização. Nos dizeres do julgador, “não há dúvidas de que tal situação ultrapassa o mero dissabor, porquanto natural o sentimento de repulsa ao alimento, na medida em que duvidosa as condições de higiene na sua fabricação, além da exposição da saúde a risco”, conclui.

Os desembargadores que estavam no julgamento seguiram o voto do relator, de forma que o recurso foi julgado procedente por unanimidade.

Rota do Pantanal

Deixe seu Comentário

Leia Também

Justiça
Nova diretoria da Aprems tomou posse nesta sexta-feira
Justiça
McDonalds indeniza cliente em R$ 10 mil por produto vencido
Justiça
"Houve uma conspiração", alega advogado de Flordelis
Justiça
Candidatos à eleição podem tirar certidões on-line pelo TJMS
Justiça
Espaço de eventos indenizará em R$ 20 mil casal por falta de água durante casamento
Justiça
Anhanguera deverá indenizar ex-aluna por cobrança indevida
Justiça
Ministério Público move ação contra contrato do Consórcio Guaicurus
Justiça
Mutirão DPVAT: 1.787 processos podem ser finalizados em 2020
Justiça
Judiciário retoma gradativamente as atividades presenciais nesta terça
Justiça
Juiz ouve testemunhas de acusação do assassinato de Carla nesta terça

Mais Lidas

Geral
Está de volta a castração de felinos pelo CCZ
Política
Mais de meio milhão de candidatos inscritos para disputar as eleições 2020
Polícia
homem quebra mesa na cabeça da mulher e tenta impedir PM de atender o caso
Internacional
Acidente aéreo na Ucrânia deixa 26 mortos