Desembargadora Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli - (Foto: Divulgação / TJMS)
A juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli foi promovida, pelo critério de merecimento, ao cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Com a nomeação, ela passa a integrar a mais alta Corte do Poder Judiciário sul-mato-grossense.
De acordo com informações do TJMS, Sandra Regina atua há 33 anos na magistratura. Desde 30 de outubro de 2024, ela vinha exercendo a função de juíza convocada junto aos órgãos julgadores do Tribunal.
Esta foi a segunda eleição realizada com base na Resolução nº 609/2024 do TJMS, que alterou as regras para promoção de magistrados por merecimento, conforme a Resolução nº 507/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Pelas novas normas, as vagas de desembargador destinadas a juízes de carreira — enquanto não for alcançada a proporção de 40% a 60% por gênero — devem ser preenchidas, pelo critério de merecimento, de forma alternada, com editais abertos a inscrições mistas (homens e mulheres) ou exclusivas para mulheres, respeitando as políticas de equidade de gênero instituídas pelo CNJ.
Além de Sandra Artioli, as juízas Denize de Barros Dodero e Cíntia Xavier Letteriello também integraram a lista tríplice encaminhada para escolha. Ambas atuam atualmente como magistradas convocadas de 2º grau no Tribunal de Justiça.
Trajetória e formação
Nascida em Cáceres (MT), Sandra Regina mudou-se com os pais para Campo Grande em 1976, onde concluiu os estudos. É formada em Direito pela Faculdade Fucmat, atual Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), no ano de 1984.
Dois anos depois, foi aprovada em concurso público para o cargo de servidora do TJMS. Embora não atuasse diretamente com julgamentos, usava o tempo livre para estudar votos e decisões de desembargadores, o que despertou seu interesse pelo Judiciário.
Em 1990, ingressou na Escola da Magistratura e, após concluir o curso, tomou posse como juíza em 3 de setembro de 1992.
Em 1994, tornou-se a primeira mulher titularizada na comarca de Costa Rica, permanecendo por quatro anos. Em seguida, foi promovida para Miranda em 1998. Já em 2001, assumiu a 5ª Vara do Juizado Especial de Campo Grande, instalada na UCDB, o que representou um retorno simbólico à instituição onde se formou e mais tarde passou a lecionar.
Permanecendo na área dos Juizados Especiais — segmento que considera essencial para o acesso à Justiça —, ela atuou até 2018, quando a 5ª Vara foi transferida para o Centro Integrado de Justiça (Cijus). Lá, trabalhou por quatro anos como diretora.
Sandra Artioli também teve participação destacada nas Turmas Recursais e no Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, além de ter exercido funções relevantes na Justiça Eleitoral.
Em 2023, tomou posse como juíza-membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), acumulando a diretoria da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-MS), onde desenvolveu projetos voltados à educação e formação cidadã.
Durante sua trajetória, também presidiu a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão e a Comissão de Enfrentamento ao Assédio Sexual e Moral, reafirmando seu compromisso com a ética e a valorização humana dentro do Judiciário.
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