Menu
Menu
Busca quarta, 24 de abril de 2024
Justiça

TJMS reduz pena de homicida para 12 anos por crime no Jardim Centenário

Walter Eduardo Ferreira, foi condenado pelo assassinato de Edijalma Hercules dos Santos

22 fevereiro 2024 - 12h25Vinícius Santos

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) decidiu reformar a sentença condenatória contra Walter Eduardo Ferreira, condenado pelo juízo de primeiro grau por homicídio qualificado. A decisão original impôs a pena de 14 anos e 6 meses de reclusão em regime prisional fechado pela morte de Edijalma Hercules dos Santos, de 32 anos, ocorrida em julho de 2022, no Bairro Jardim Centenário, em Campo Grande.

Edijalma Hércules dos Santos foi morto com tiros nas costas em um crime motivado, segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por um motivo fútil. O réu alegou vingança de um soco recebido da vítima em um incidente anterior.

Contra a condenação, Walter Eduardo Ferreira apresentou recurso argumentando que a negativação da culpabilidade se baseou no próprio tipo penal, sem considerar o dolo intenso. Além disso, ele destacou que a conduta social e a personalidade não foram devidamente avaliadas nos autos. O réu contestou a redução pela confissão, alegando a ausência de testemunhas presenciais do crime.

Ao analisar o caso, a Desembargadora Elizabete Anache decidiu que não há no Código Penal um percentual mínimo ou máximo para a redução de pena em virtude do reconhecimento e aplicação de atenuantes. No entanto, citou o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da doutrina, que indicam a redução de pena em 1/6 devido à aplicação da atenuante da confissão, independentemente de ser completa, parcial ou qualificada.

A magistrada considerou que o réu não pode ser penalizado com um percentual menor de redução por prisão em flagrante ou falta de colaboração com a elucidação do crime, pois esses não são requisitos legais. Assim, decidiu reduzir a pena ao mínimo legal de 12 anos de reclusão, evitando uma punição aquém do mínimo legal.

Sem agravantes e ausentes causas de diminuição ou aumento de pena, a sentença foi definitivamente fixada em 12 anos de reclusão, mantendo o regime prisional inicial fechado. Walter Eduardo Ferreira foi condenado por unanimidade, conforme a decisão do TJMS.

JD1 No Celular

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp.

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.

Reportar Erro

Deixe seu Comentário

Leia Também

Vereador Claudinho Serra
Justiça
Advogado pede reconsideração de liminar para soltura de "Claudinho Serra"
Fachada do TCE-MS
Interior
TCE 'barra' chamamento público de R$ 12 milhões para gerenciamento de saúde em Selvíria
Dinheiro apreendido na operação contra o grupo criminoso -
Interior
Ex-pregoeira presa em Sidrolândia alega ser mãe solteira e pede liberdade
"Playboy da Mansão" Marcel Costa Hernandes Colombo, 31 anos, foi assassinado com tiros de pistola 9mm
Justiça
Após derrotas recursais, 'Jamilzinho' vai a júri pela morte de 'Playboy da Mansão'
O corpo da vítima foi encontrado carbonizado, com algemas nas mãos e marcas de tiros -
Justiça
'Vitinho do Carandiru' é condenado a 10 anos de prisão por homicídio em Campo Grande
Deputada Carla Zambelli (PL)
Justiça
Zambelli é acusada pela PGR por "autoria intelectual" de ataque hacker
Lewandowski prorroga treinamento da Força Penal Nacional em Mossoró
Justiça
Lewandowski prorroga treinamento da Força Penal Nacional em Mossoró
MPMS investiga contrato milionário entre Prefeitura de Ladário e escritório de advocacia
Justiça
MPMS investiga contrato milionário entre Prefeitura de Ladário e escritório de advocacia
mpms compressed
Justiça
MP apura possível crime eleitoral na transferência de títulos de indígenas em Dourados
 Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) -
Justiça
Portal da Transparência de Naviraí entra na mira do MPMS por irregularidades

Mais Lidas

AGORA: Capitão do Batalhão de Choque morre na Capital
Polícia
AGORA: Capitão do Batalhão de Choque morre na Capital
Piscineiro tem convulsão, cai em piscina e morre afogado
Polícia
Piscineiro tem convulsão, cai em piscina e morre afogado
 Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) -
Justiça
MPMS investiga fraude em concurso da prefeitura de Sonora e recomenda suspensão
Encontrada em posição de cruz, garota de programa teria sido morta por ser 'impura'
Polícia
Encontrada em posição de cruz, garota de programa teria sido morta por ser 'impura'