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Justiça

TRE-MS desaprova contas do PSOL/MS e exige devolução de R$ 23 mil

Decisão baseia-se em falhas graves detectadas, incluindo a ausência de registros e comprovação de pagamentos

24 maio 2024 - 11h15Vinícius Santos

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) determinou que o Órgão de Direção Estadual do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL/MS) devolva R$ 23.563,75 ao Tesouro Nacional devido a irregularidades na prestação de contas referentes ao exercício financeiro de 2021.

A decisão foi baseada em um relatório da Seção de Contas Eleitorais e Anuais (SCEA) do TRE-MS, que apontou a ausência de documentos necessários na prestação de contas do partido. Mesmo após ser intimado, o PSOL/MS não conseguiu sanar todas as inconsistências indicadas no exame preliminar.

Conforme decisão do TRE-MS, houve falhas graves, incluindo a falta de registro de gastos de R$ 20.589,85 no Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), pagos com recursos do Fundo Partidário. Além disso, o partido registrou despesas de R$ 2.973,90 no SPCA, mas não comprovou os pagamentos com os extratos bancários.

O Ministério Público Eleitoral corroborou as conclusões do relatório da SCEA-TRE/MS e recomendou a desaprovação das contas, com a devolução dos valores ao Tesouro Nacional.

Decisão unânime dos desembargadores do TRE-MS concluiu pela desaprovação das contas do PSOL/MS e determinou a devolução de R$ 23.563,75 ao Tesouro Nacional.

Leia a decisão na integra.

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