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Justiça

Twitter recorre de decisão do STF que determinou exclusão de perfis de Monark

Plataforma argumentou que determinação de Moraes viola o Marco Civil da Internet

21 junho 2023 - 17h41Pedro Molina

O Twitter recorreu da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinava o bloqueio do perfil de Bruno Aiub Monteiro, conhecido como Monark, em diversas plataformas.

No pedido, a plataforma solicita que, caso o pedido seja negado, que a determinação seja levada a plenário para que os outros ministros opinem sobre o caso.

Em seu argumento, a plataforma defende que somente o conteúdo irregular publicado por Monark deveria ser excluído, não a conta inteira, e apontam que a decisão de Moraes viola o Marco Civil da Internet.

“O sistema infraconstitucional reforça as exigências da Constituição Federal de que a remoção de conteúdo seja limitada ao material considerado infringente após análise específica pelo Poder Judiciário”, alegou a plataforma no recurso.

Além do Twitter, o Rumble, plataforma de compartilhamento de vídeos com sede em Toronto, no Canadá, também recorreu da decisão de Moraes, mas cumpriu com a determinação.

“Embora a decisão tenha sido cumprida, a RUMBLE respeitosamente entende, com a devida vênia, que a inativação da URL https://rumble.com/c/Monarkx viola dispositivos constitucionais e a própria legislação infraconstitucional, considerando a possibilidade de caracterização de censura de conteúdo lícito existente nas dezenas de vídeos postados pelo usuário, e também de censura prévia de conteúdo futuro lícito, não necessariamente vinculado ao objeto do inquérito em curso”, disse a empresa em nota.

No pedido da plataforma canadense, ela solicita que, em vez de excluir os vídeos permanentemente, o STF indique um prazo para que os vídeos fiquem indisponíveis ou aponte conteúdos específicos que devem ser tirados do ar.

 

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