Fórum apoia veto das "saidinhas" (Reprodução)O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) manifestou hoje (15), apoio ao veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a um trecho do Projeto de Lei da “Saidinha”, na qual planeja impedir que os presos em regime semiaberto visitem suas famílias.
Em nota, o fórum aponta que eliminar a saída temporária poderia gerar pressões e tensões difíceis de serem contidas. A instituição ainda afirma que as "saidinhas" são um direito concedido há quase quatro décadas pela Justiça, e que é parte da ideia de ressocialização que rege o sistema prisional brasileiro.
No dia 20 de março, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que limita a “saidinha” dos presos. Ao chegar no Senado, o texto sofreu alterações, por isso precisou retornar para a Câmara.
O texto aprovado mantém a saída temporária, e determina que os presos com acesso à saída temporária tenham que realizar um exame criminológico para terem direito à progressão de regime.
Leia a nota na íntegra
“O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, organização composta por profissionais da segurança pública, representantes da sociedade civil e pesquisadores acadêmicos dedicados à área, vem publicamente manifestar seu apoio ao veto parcial interposto pelo Presidente da República ao Projeto de Lei 2253/2022, que restringe as saídas temporárias de presos em regime aberto.
Para a entidade, a legislação de execução penal pode e deve ser aprimorada e modernizada à luz dos desafios postos pela dinâmica atual da criminalidade e da violência, bem como dos efeitos da política criminal e penitenciária levada a cabo nos últimos anos.
Todavia, a saída temporária é um direito concedido há quase quatro décadas pela Justiça a presos do regime semiaberto e é parte constitutiva da ideia de ressocialização que rege o sistema prisional brasileiro.
Eliminá-la, sem maiores mudanças na forma de administrar as prisões e monitorar a execução penal dos apenados, pode, ao contrário do que se pretende, gerar pressões e tensões difíceis de serem contidas pelos governos subnacionais, que concentram a grande parte da gestão prisional do país.
E, mais do que isso, tende a ser medida inócua e voltada apenas aos efeitos e não às causas da violência e do crime.”
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
Juiz proíbe Rose Modesto de impulsionar propaganda negativa contra administração
Sargento da PMMS é preso após condenação por furto de celular em ocorrência
Justiça eleitoral 'barra' divulgação de pesquisa em Campo Grande
Governo atende ordem judicial e divulga quadro de servidores do HRMS
Juiz manda WhatsApp 'derrubar' conta usada para ataques a Beto Pereira
TJMS lança 3º núcleo de Justiça 4.0 para agilizar processos de usucapião
STJ decide que 85% dos servidores do INSS devem trabalhar durante greve
MP pede nova perícia financeira em ação contra desembargador que 'favoreceu' Jamil Name
MP pede condenação de ex-diretor da Ceasa por 'gatos' que lesaram Estado em R$ 449 mil
