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Justiça

Zanin se declara impedido de julgar recurso de Bolsonaro no STF

Defesa do ex-presidente pede revisão de condenação de R$ 70 mil pelo TSE

15 abril 2024 - 16h23Pedro Molina

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de julgar o recurso que analisa a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra uma condenação de R$ 70 mil pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Antes de ser indicado para o STF, Zanin, que também atuou como advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), chegou a apresentar o processo que gerou a multa contra Bolsonaro, com seu escritório sendo um dos responsáveis pelas ações eleitorais da candidatura do atual presidente.

Segundo os códigos de processo civil e penal, é estabelecido que um juiz não pode julgar um caso no qual tenha atuado como advogado, ou desempenhado outras funções específicas.

Bolsonaro entrou com um recurso contra uma punição imposta em 2022, quando ele teria impulsionado um vídeo com ataques ao então candidato Lula durante o período eleitoral.

 

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