Foto: Autos da vistoria / 06.2025.00000986-3 - (Decom/MPMS)O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Ribas do Rio Pardo, instaurou procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades na execução do condomínio destinado às Forças de Segurança do município.
O projeto, planejado para abrigar policiais militares, bombeiros e agentes da Polícia Civil, foi abandonado pela empresa contratada, mesmo após o repasse de recursos públicos. O investimento, de R$ 1,9 milhão, foi obtido por meio de uma cooperação entre o município, a Câmara Municipal e o Conselho Comunitário de Segurança (Conseg).
Conforme o MPMS, apenas 20% da obra foi concluída, embora 74% do valor total já tenha sido pago à construtora Partiu Obras Construções e Reformas Ltda. A obra estava prevista para ser finalizada em 2024.
O promotor de Justiça George Zarour Cezar requisitou à Polícia Civil a instauração de inquérito para investigar possível estelionato. Além disso, oficiou os órgãos envolvidos para apresentação de documentos, cronogramas e justificativas sobre o abandono do projeto.
Relatórios anexados aos autos indicam que o Conseg notificou a empresa extrajudicialmente em setembro de 2024 e maio de 2025, sem obter resposta. A construtora teria alegado a necessidade de novos aportes financeiros, que foram rejeitados pelas autoridades locais.
Diligências do MPMS também registraram imagens do canteiro de obras comprovando o abandono. O promotor determinou ainda oitivas com representantes do Conseg e requisições à Junta Comercial e à Prefeitura, buscando esclarecer a legalidade dos contratos, medições e repasses.
O prazo do procedimento investigativo foi prorrogado por mais um ano devido à complexidade do caso. A conclusão do condomínio é considerada importante para fixar agentes de segurança em Ribas do Rio Pardo, que enfrenta crescimento populacional acelerado após a instalação de uma fábrica no município, mas ainda sofre com problemas estruturais.
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