Período segue até o dia 28 de fevereiro (Foto: Divulgação)Desde a zero hora desse sábado (5) está proibido todo tipo de pesca em todos os rios que cortam o território de Mato Grosso do Sul. O período destinado à reprodução das espécies, conhecido por Piracema começou e o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), juntamente com a PMA (Polícia Militar Ambiental) deflagram operações de fiscalização.
Neste período o comportamento dos cardumes em direção às cabeceiras aumentam, em MS a Piracema é fixado pela Resolução SEMAC 024/2011 e se estende desde o dia 5 de novembro até o dia 28 de fevereiro do ano seguinte.
Na bacia do Rio Paraná, por força de legislação federal, o período de defeso se inicia um pouco antes: a partir de 1º de novembro. Só é permitida a pesca de subsistência praticada pelos moradores ribeirinhos, na quantidade necessária para o consumo do dia.
A PMA cuida da pesca nesse período. Todo efetivo da corporação estará em serviço; a prioridade será monitorar os cardumes e manter vigilância, principalmente, nos pontos em que os peixes são mais vulneráveis à captura, como cachoeiras e corredeiras. Nesses locais serão montados postos fixos com policiais durante as 24 horas do dia.
O diretor-presidente do Imasul, André Borges, lembra aos proprietários de estabelecimentos que comercializam pescado das espécies nativas – peixarias, mercados, restaurantes, hotéis, pousadas, etc – que eles têm até o dia 7 de novembro, a partir do início do período de defeso, para declarar a quantidade de produtos que têm em estoque.
O formulário para fazer a declaração está no site do Imasul. Após preenchido e assinado, uma cópia deve ser entregue na unidade do Imasul ou da PMA mais próximas, ficando uma cópia assinada com o comerciante.
O mesmo procedimento deve fazer o pescador profissional. Sem essa declaração, todo pescado encontrado nesses estabelecimentos será apreendido e o comércio ainda estará sujeito à multa.
A PMA vai empregar o efetivo de 354 policiais nas 27 Subunidades estabelecidas em 20 municípios na Operação Piracema 2022/2023. Este esquema já se iniciou com a manutenção dos policiais que estavam em atividade desde o dia 28 de outubro, trabalhando na Operação Dia de Finados. O Imasul destacou 35 fiscais que trabalharão em diversas equipes de fiscalização nos comércios e também em barreiras rodoviárias.
André Borges adverte para a gravidade do crime ambiental tipificado pela pesca ilegal no período de defeso. “O infrator será autuado, multado, conduzido até uma delegacia – porque trata-se de um crime ambiental inafiançável -, tem todos os petrechos e até o barco apreendidos, vai responder por processo administrativo e também pode responder processo criminal. Portanto, nós reforçamos o apelo e o alerta para que as pessoas respeitem o período de defeso”, disse.
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