A Polícia Civil, deflagrou Operação 404 em repressão aos crimes praticados na internet contra a propriedade intelectual, conhecida popularmente por ‘Pirataria’. Ação é realizada por meio do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Ogrnaizado (Dracco).
Policiais estão nas ruas desde as primeiras horas da manhã desta quinta-feira (8), e foram cumpriram dois mandados de busca e apreensão em residências em bairros de Campo Grande.
Os agentes apreenderam nos locais, computadores e materiais de informática, como, a suspensão de acesso de canais de internet e domínios de sites específicos.
A ação faz parte de uma mobilização nacional coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública por meio da Secretaria de Operações Integradas em conjunto com a Polícia Civil do MS representada pelo Dracco.
A ação integrada no combate à pirataria online está sendo deflagrada com a colaboração das embaixadas dos Estados Unidos (Homeland Security Investigations (HSI) e Departamento de Justiça) e do Reino Unido no Brasil (IPO – IntellectualProperty Office e PIPCU - Police IntellectualProperty Crime Unit).
Operação 404
O nome faz referência ao código de resposta do protocolo HTTP para indicar que a página não foi encontrada ou está indisponível, correspondendo ao principal objetivo da operação que é o de tornar indisponíveis acessos, serviços, enriquecimento ilícito por meio de violação de direitos autorais e que geralmente desencadeiam diversas modalidades criminosas graves com o uso da internet de maneira ilegal e criminosa.
Legislação
No Brasil, a pena para quem incide nessa prática criminosa é de reclusão de dois a quatro anos, e multa (art. 184, §3º do Código Penal Brasileiro). Os investigados podem ser indiciados ainda por associação criminosa (art. 288 – CP) e lavagem de capitais (art. 1º - Lei 9.613/1998), bem como, demais crimes correlatos.
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