O policial militar, de 32 anos, preso em flagrante na noite da última sexta-feira (29), no Jardim Tijuca, em Campo Grande, por disparar e matar um cachorro que avançou contra ele e sua família, recebeu liberdade provisória na manhã deste domingo (31) após audiência de custódia.
Ele havia sido detido pelo crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, pois o homem é aluno soldado da corporação e não possui autorização para portar armas, uma vez que a habilitação se dá após o término da matéria de armamento, munição e tiro, ainda não concluída pelo policial.
Na prisão em flagrante, o militar não foi autuado em flagrante em relação aos crimes de maus-tratos, pois o delegado havia entendido que a conduta foi "excludente de ilicitude".
Durante a audiência de custódia, o juiz Jorge Tadashi Kuramoto entendeu que "não há indícios de que a colocação do custodiado em liberdade poderá prejudicar o andamento da instrução criminal ou a aplicação da lei penal futura", concedendo a liberdade provisória.
A defesa do policial já havia manifestado pela liberdade provisória, situação que o Ministério Público também se mostrou favorável, entendendo que não há fundamento legal para a decretação da prisão preventiva, uma vez que militar possui endereço fixo na cidade, não possui antecedentes e continua incorporado na Polícia Militar.
As únicas ressalvas feita pelo magistrado é que o policial precisa manter atualizado os endereços nos autos do processo e comparecer em todos os atos, ficando proibido apenas de mudar de endereço sem comunicar a Justiça.
O caso - Conforme a ocorrência, atendida pela Força Tática da Polícia Militar, acionada pela dona dos cachorros feridos, o autor do disparo se apresentou como aluno soldado da PM. À guarnição, ele informou que passeava com a esposa, seu filho de dois anos e um cachorro de pequeno porte e foi atacado por cerca de três cães de uma residência, sendo um rottweiler.
Segundo ele, efetuou um disparo em direção ao rottweiler "para proteger sua família". Ainda conforme relatado pelo Policial Militar, a família estava assustada e foi até a residência, mas retornou para prestar socorro ao animal, onde a tutora recusou o socorro e acionou a polícia.
A tutora do rottweiler afirmou que viu a família passeando na via quando seus cachorros foram na direção deles, pois a casa não possui muro frontal ou portão, até o policial sacar a arma e fazer o disparo.
O único disparo atravessou o cachorro rottweiler e acertou a outra cadela da residência que também tinha saído em direção à família, o animal andou até cair na frente de casa. O cão maior foi levado para uma clínica 24h e teve alta veterinária pouco depois.
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