A Câmara Municipal de Campo Grande apresentou o Projeto de Lei 12.127/25, que cria o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (FMMUT), em resposta à crise provocada pela paralisação dos trabalhadores do transporte coletivo. A proposta, elaborada pela Mesa Diretora, é resultado da CPI do Transporte Público e pretende garantir estabilidade financeira ao sistema e proteger os usuários.
O presidente da Casa, vereador Epaminondas Neto (Papy), destacou que o projeto representa um avanço na busca por soluções estruturais para o transporte coletivo. O Fundo será vinculado à Agetran e administrado por um Conselho Gestor com representantes do poder público e da sociedade civil, responsável por definir e acompanhar a aplicação dos recursos.
O FMMUT contará com receitas provenientes de transferências, dotações orçamentárias, multas, taxas municipais e exploração de publicidade em veículos e terminais. Os recursos serão aplicados na modernização do sistema, requalificação viária, ampliação de ciclovias e calçadas acessíveis, além de investimentos em tecnologia e segurança.
O presidente da Comissão de Transporte e Trânsito, vereador Dr. Lívio, ressaltou a importância da substituição de 196 ônibus identificada no relatório final da CPI, medida considerada essencial para a renovação da frota e melhoria da qualidade do serviço. Segundo ele, a Câmara continuará acompanhando de perto o cumprimento dessa obrigação pelas agências reguladoras e pelo consórcio responsável.
Papy reforçou que o Fundo trará mais transparência e previsibilidade aos repasses, evitando atrasos que comprometem o funcionamento do sistema. Com a criação do FMMUT, a Câmara reafirma seu papel de fiscalização e liderança na busca por soluções permanentes para o transporte público da Capital. O projeto segue agora para análise das comissões antes de ser votado em Plenário.
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