2ª discussão: deputados aprovam proibição de telemarketing automatizado

O presidente da ALEMS, Gerson Claro (PP) (Foto: Carlos Godoy/ALEMS)

Durante a sessão ordinária da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) desta quinta-feira (18), os deputados apreciaram e aprovaram quatro matérias, três delas em 2ª discussão.

O Projeto de Lei 307/2023, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), que proíbe ações de telemarketing via ligação telefônica realizada por robôs, bots ou qualquer programa de software que execute tarefas automatizadas, repetitivas e pré-definidas no Estado de Mato Grosso do Sul, volta para sua última análise em plenário, em redação final.

Duas propostas de autoria do deputado Junior Mochi (MDB) foram apreciadas em 2ª discussão. Ambas seguem à sanção. O Projeto de Lei 273/2023, que visa instituir ao município de Nioaque o cognome de Vale dos Dinossauros. E o Projeto de Lei 30/2024, que institui o Dia da Defensora e do Defensor Público no Estado, a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de maio.

Primeira discussão

Apreciado em 1ª discussão, o Projeto de Lei 63/2024 foi aprovado e volta ao plenário para nova análise, em 2ª discussão. De autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), a proposta revoga o artigo 7º da Lei 4.853, de 27 de abril de 2016, e acrescenta os artigos 19-D e 19-E na Lei 3.877, de 31 de março de 2010, que dispõe sobre a consolidação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do TCE-MS.

Moção

Durante votação de moção de aplauso, apresentada pelo deputado Zeca do PT (PT) dirigida ao excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com cópias, ao ministro das Cidades, Sr. Jader Barbalho Filho, bem como, ao secretário Nacional da Habitação, Ailton Madureira de Almeida. A moção contempla o Estado de Mato Grosso do Sul com 2.336 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, para as modalidades Rural e Entidades.

A moção foi aprovada com votação favorável do presidente Gerson Claro, que completou. “Peço licença para votar nessa Moção de Aplauso, e voto sim também, mantendo o espírito democrático e republicano nesta Casa de Leis”, concluiu o presidente da ALEMS, Gerson Claro.

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